A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13/3) no julgamento sobre a continuidade da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, André Mendonça, relator, e Kássio Nunes Marques.
Vorcaro foi preso pela segunda vez, em 4 de março, por decisão de Mendonça após investigações da PF revelarem que ele teria mantido uma espécie de milícia privada para ameaçar adversários e manter contatos indevidos com dois servidores da alta hierarquia do Banco Central (BC).
O Banco Master foi liquidado em novembro pelo BC e é investigado por fraudes bilionárias.
O julgamento sobre a prisão de Vorcaro ocorre no plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, e dura até a próxima sexta-feira (20/3).
Falta votar o ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito para julgar o caso Master na quarta-feira (11/3).
A decisão veio após forte desgaste da imagem do ministro e do Supremo após serem reveladas supostas ligações de Toffoli com o banco investigado. Uma empresa do ministro vendeu parte de um resort no Paraná para um fundo ligado ao Master.
A suspeição é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por possuir relações pessoais ou outras questões que possam afetar sua imparcialidade.
Em sua decisão, Toffoli disse que seu afastamento do caso ocorre por motivos de "foro íntimo".
O Código de Processo Civil do Brasil diz que o juiz pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Em Brasília, especula-se que a continuidade da prisão de Vorcaro possa levar o banqueiro a fechar um acordo de delação premiada com potencial de atingir grandes autoridades. Até o momento, a defesa tem negado que haja intenção de delatar.
Após a segunda prisão de Vorcaro, conteúdo do seu celular apreendido na investigação foi vazado para a imprensa.
As conversas pessoais do banqueiro reveladas tiveram forte repercussão ao mostrar suposta proximidade de Vorcaro com altas autoridades, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.
No caso de Moraes, a polêmica começou antes, no ano passado, quando o jornal O Globo revelou que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
Já as mensagens vazadas agora indicam que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado em algumas situações em 2025. Também segundo novas reportagens do jornal O Globo, teriam, inclusive, se comunicado em 17 de novembro, dia da primeira prisão do banqueiro.
O ministro negou ter recebido as mensagens, argumentando que uma perícia feita pela área técnica do STF do material vazado da investigação teria comprovado que o destinatário não seria ele. Esse material foi recebido da PF pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS.
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O jornal O Globo, por sua vez, publicou outra reportagem refutando a alegação do ministro, em que diz que as informações repassadas à CPMI não são as mesmas às quais o jornal teve acesso.
Saída de Toffoli da relatoria
O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro e é investigado por um suposto esquema de fraudes.
No início, a investigação estava sob relatoria de Toffoli, que puxou todo o caso para o STF.
Contudo, a atuação dele no processo vinha sendo questionada devido a supostas relações do ministro com pessoas ligadas ao Master, especialmente Daniel Vorcaro.
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Reportagens na imprensa revelaram que uma empresa de Toffoli e de seus irmãos, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.
O ministro confirmou que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por seus parentes, e que faz parte do quadro societário. Mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master] ou de seu cunhado, Fabiano Zettel".
Diante das revelações, porém, o ministro decidiu em fevereiro se afastar da relatoria das investigações. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada com todos os ministros da Corte, um dia depois da Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, com menções a Toffoli no caso do Master.
Na quarta-feira, Toffoli fez questão de citar essa reunião com seus colegas, em que foi afastada, na época, a hipótese de suspeição.
"Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada 'Operação Compliance Zero'", escreveu, reproduzindo na sequência a nota divulgada em conjunto pelos dez ministros do STF.
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"Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo", continuou.
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