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Estado de Minas COVID-19

Comorbidade: médico que der atestado falso pode ser preso

Os pacientes que usarem o atestado também podem ser penalizados na justiça


31/05/2021 20:23 - atualizado 31/05/2021 20:23

Vacinação para comorbidades inclui doenças como diabetes e hipertensão (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Vacinação para comorbidades inclui doenças como diabetes e hipertensão (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Desde o anúncio da liberação de doses de vacinas contra o novo coronavírus para os portadores de comorbidades, como hipertensão e diabetes, cresceram os casos suspeitos de falsos atestados médicos e receitas para furar a fila da imunização. O Ministério Público foi acionado em diversos estados para apurar as falsificações e, os médicos que fornecerem tais laudos para os pacientes, podem ser presos e penalizados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

 

Segundo a advogada especialista em direito médico e da saúde, Sandra Franco, dar atestados falsos é crime. “Os médicos, além de um processo criminal, podem sofrer sanções administrativas que vão, desde uma advertência no Conselho de Medicina, até cassação da licença para trabalhar", disse.

Ela explica que o médico pode ser penalizado de acordo com o artigo 302 do Código Penal, o qual diz “dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano”. 

Não apenas os profissionais podem responder na justiça, como também os pacientes que usarem os atestados falsos. “Em tese, a pessoa comete um crime de falsidade ideológica, porque houve a inserção de um documento com o objetivo de criar uma obrigação, que neste caso, é obrigar o estado a fornecer a vacina. O médico responde por um crime e o paciente por outro”, disse a advogada.
 
“Se o paciente deu um documento verdadeiro com declaração falsa ou adulterou um documento, usando o CRM de um médico, por exemplo, poderá responder pelos artigos 299 e 298 do Código Penal”, completa.
 
O Código de Ética Médica também regulamenta a emissão de atestados e outros documentos, estabelecendo que é proibido atestar situações que não correspondem à verdade. “Em seu artigo 110, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade. Ou seja, o médico que colabore com essa falsidade pode ser preso e penalizado pelo CRM, por uma ação que contraria questões éticas, legais e morais em um momento de pandemia", finaliza Sandra.
 
No Rio de Janeiro, um médico foi preso acusado de vender por R$20 atestados médicos para comprovar alguma comorbidade e permitir que o paciente furasse a fila da vacinação. A Polícia Civil do estado prendeu o profissional e um outro homem, dono da clínica, em que o crime era praticado. 
 
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira 
 


Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil

  • Oxford/Astrazeneca

Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

  • CoronaVac/Butantan

Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.

  • Janssen

A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.

  • Pfizer

A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.

Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades

Como funciona o 'passaporte de vacinação'?

Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.


Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

 

 

Entenda as regras de proteção contra as novas cepas

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Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.


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