O pagamento das parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, foi prorrogado por 90 dias. A medida, que vem como alento para os contribuintes em meio a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, também terá impacto direto nos cofres municipais.
O tempo maior para quitar as parcelas previstas já para abril, consequentemente, irá retardar a arrecadação. Nos três primeiros meses do ano, o município recolheu 69,6% do previsto para todo o exercício, cerca de R$ 23 milhões.
Até o momento, houve a quitação do valor à vista e da primeira parcela que venceu no final de março. O valor mínimo de cada uma é de R$ 50.
Os R$10 milhões restantes estão previstos para serem recebidos até o final deste ano, cerca de R$ 1,1 milhão ao mês. Porém, com o adiamento das parcelas, deve deixar de cair cerca de R$ 3,3 milhões ao longo dos próximos três meses.
Um estudo foi desenvolvido para avaliar o impacto e ver o que seria possível para folgar o bolso dos contribuintes.
“Fizemos um estudo das providências de natureza tributárias que poderiam ser tomadas como uma forma de alívio para o contribuinte, devido a esse momento tão conturbado que estamos vivendo”, explicou o secretário de Fazenda, Gabriel José Vivas.
A prorrogação foi viabilizada a partir de economias feitas nos primeiros meses do ano. “Com aluguéis, gastos com pessoal, dentre várias outras medidas que o governo vem adotando desde o início do mandato”, listou Vivas.
Com essas economias, segundo o secretário, não há risco, até julho, de comprometer as contas, como a folha de pagamento, hoje, estimada em R$ 23 milhões.
Pedido feito por entidades
A possibilidade foi cogitada no início do ano a partir de pedidos feitos por entidades empresariais. Entretanto, a revisão foi negada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que chegou a chamar de “louca” a presidente da Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Alexandra Galvão.
As solicitações feitas pelas entidades, segundo o secretário, tratavam-se também de anistias fiscais. Isso implicaria em uma possível inadimplência maior. Também seria necessária a elaboração de um projeto de lei para aprovação dos vereadores.
Em 2020, a cidade registrou recorde de inadimplência no recolhimento do IPTU, tributo que, na escala de receitas próprias, corresponde a segunda maior fonte de arrecadação municipal. A inadimplência foi de 23,7%. Dos R$ 42 milhões que eram esperados, a cidade arrecadou R$ 32.047.047.
Como fica o pagamento
As parcelas que ainda não foram quitadas podem ser adiadas por três meses, da seguinte forma: a que venceria em 22 de abril passa a vencer no dia 22 de julho, e assim sucessivamente.
Para adiar o tributo, o cidadão deve entrar no site oficial da prefeitura, ir na opção cidadão, emissão de IPTU e imprimir a guia.
Outra possibilidade é procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na avenida Getúlio Vargas, número 121. Para mais informações entrar em contato com o número 3229-6529.
Parcelas anteriores
Referente aos débitos de cota única e a primeira parcela, vencidos em 22 de março de 2021 e não prorrogados, podem ser recolhidos por guia própria, com os acréscimos legais até o dia 30 de dezembro de 2021.
As ações executivas fiscais ou protestos extrajudiciais serão suspensos por três meses, assim como o encaminhamento das certidões da dívida ativa para cartórios e a abertura de procedimentos de exclusão de parcelas em atraso.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
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