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Estado de Minas PANDEMIA

Justiça determina redução da mensalidade em colégio católico

TJMG determinou a redução de 15% das mensalidades; magistrado entende que a instituição de ensino teve redução de custos durante a pandemia


15/06/2021 23:47 - atualizado 15/06/2021 23:57

Colégio Santa Catarina foi notificado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora para apresentar proposta com concessão de descontos (foto: Ricardo Mattos)
Colégio Santa Catarina foi notificado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora para apresentar proposta com concessão de descontos (foto: Ricardo Mattos)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a redução de 15% das mensalidades do Colégio Santa Catarina, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, durante o período de pandemia causada pela COVID-19. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15/6) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
 
Conforme o MPMG, a decisão judicial vem após o ajuizamento de diversas ações civis públicas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora.
Nesse sentido, diante dos recursos interpostos e do indeferimento das medidas liminares pleiteadas, o TJMG acatou, em parte, as reivindicações do Ministério Público ao determinar a diminuição no valor das mensalidades praticadas pela tradicional instituição de ensino católica.
 
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Juvenal Martins Folly sustentou que as instituições de ensino tiveram uma redução dos custos, em virtude das aulas estarem sendo ministradas de forma remota.
 
Com isso, o magistrado concluiu que houve expressiva diminuição dos gastos com água, energia elétrica, papel, manutenção, entre outros.
 
“É inequívoca a redução dos custos da agravada neste momento, o que justifica alguma redução no valor das mensalidades quitadas pelos alunos, até que se comprove, após devida instrução, qual o percentual real desta redução de despesas”, avaliou o promotor.
 
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do município notificou a instituição de ensino para apresentar uma proposta com os termos da concessão dos descontos, o que beneficiará mais de dois mil alunos.
 
O Estado de Minas tentou contato com o Colégio Santa Catarina na tarde desta terça-feira, mas até o fechamento desta reportagem não obteve sucesso.
 

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