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Estado de Minas COMÉRCIO EM BH

PBH derruba liminar que autorizava comércio a funcionar aos domingos

Desembargadora que julgou o recurso entendeu que atuais regras do Executivo municipal não desamparam os empresários quanto à atual situação econômica do país


13/05/2021 16:57 - atualizado 13/05/2021 18:14

Liminar que autorizava comércio associado à CDL/BH a funcionar aos domingos foi derrubada nesta quinta-feira (13/5)(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Liminar que autorizava comércio associado à CDL/BH a funcionar aos domingos foi derrubada nesta quinta-feira (13/5) (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso e conseguiu cassar a liminar que autorizava o comércio associado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) a funcionar aos domingos. A decisão, assinada pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi divulgada nesta quinta-feira (13/5).

Na decisão desta quinta, a desembargadora cassou a liminar obtida pela CDL/BH sob a alegação de que as regras da PBH para o funcionamento do comércio na capital mineira não desamparam os empresários na grave crise econômica que o Brasil vive por causa da COVID-19. 

Outro argumento da magistrada para julgar procedente o recurso da PBH foi o posicionamento emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, em que concedeu autonomia para estados e municípios decidirem sobre normas sanitárias.

A desembargadora também disse que Belo Horizonte conta com apoio técnico de profissionais especializados, com corpo técnico qualificado, contendo diversos profissionais da saúde.

“Além do mais, especificamente no âmbito da pandemia, ao Magistrado recai a tarefa do exercício de ponderação entre os bens jurídicos da vida/saúde pública e da atividade econômica. E, nesse cenário, conforme, entendimento supratranscrito, a partir de critérios científicos, tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica”, destacou.

Com isso, o decreto publicado pela PBH segue em vigor. A portaria autoriza o funcionamento de padarias, açougues, sacolões e supermercados aos domingos. Também estão autorizados a abrir lojas de materiais de construção, autopeças, bancas de jornal e clubes e serviços de lazer.

Em nota, a CDL/BH informou que vai recorrer da decisão. No entendimento da entidade, não é o comércio o causador do aumento do número de casos de COVID-19 na capital mineira. 

"A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia", afirmou a CDL/BH (veja o posicionamento, na íntegra, no fim da matéria).

Primeira decisão


A autorização obtida pela CDL/BH, por meio de um mandado de segurança acolhido pela Justiça, permitia o funcionamento do comércio de seus associados aos domingos. A decisão foi disponibilizada na última segunda-feira (10/5).

Na ocasião, o juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal., considerou a norma da prefeitura de liminar o funcionamento do comércio aos domingo ilegal e abusiva, já que, segundo ele, não está embasada em nenhuma lei ou decreto em vigor.

Entre os setores contemplados na liminar da CDL/BH, estavam os bares e restaurantes filiados à entidade.

Veja, na íntegra, o posicionamento da CDL/BH


Em decisão disponibilizada na tarde desta quinta-feira, dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal, que permitia a abertura do comércio aos domingos dos estabelecimentos comerciais associados à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

De acordo com a decisão, voltam a valer as determinações constantes no Decreto Municipal 17.304/2021, que flexibilizou o funcionamento, mas manteve impedido o funcionamento do comércio aos domingos.

A CDL/BH informa que vai recorrer dessa decisão, uma vez que no entendimento da entidade, já devidamente comprovado com fatos e números, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade.

Na ação que entrou na semana passada, a CDL/BH solicitava a abertura aos domingos exatamente para evitar aglomerações nas vésperas e no Dia das Mães. A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia.

Por outro lado, é necessário lembrar que nas cidades do entorno o comércio está funcionando normalmente. O município de Contagem, inclusive, já até autorizou a abertura de casas de festas e eventos. É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe a menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte.

O que é um lockdown?

Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.


Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil

  • Oxford/Astrazeneca

Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

  • CoronaVac/Butantan

Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.

  • Janssen

A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.

  • Pfizer

A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.

Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades

Como funciona o 'passaporte de vacinação'?

Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.


Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

 

 

Entenda as regras de proteção contra as novas cepas


 

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.


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