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Estado de Minas REABERTURA DE IGREJAS E TEMPLOS

Missas e cultos presenciais em BH viram 'guerra santa' no Supremo

Depois de dizer que não cumpriria decisão do ministro Nunes Marques, que liberou missas e cultos no país, prefeitura recua, mas recorre ao presidente do STF


05/04/2021 06:00 - atualizado 05/04/2021 08:14

O presidente do STF, Luiz Fux, deve tomar decisão sobre embate entre o ministro Nunes Marques e a PBH(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 10/09/2020)
O presidente do STF, Luiz Fux, deve tomar decisão sobre embate entre o ministro Nunes Marques e a PBH (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 10/09/2020)


A “guerra santa” entre o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre autorização para celebrações presenciais de missas e cultos em pleno pico da pandemia, ganhou novos capítulos ontem. No sábado, logo após a decisão do magistrado de liberar as manifestações religiosas, Kalil disse que não cumpriria a medida porque seguiria a decisão do plenário do STF, de 15 de abril de 2020, que deu autonomia a estados e municípios para adoção de medidas restritivas contra a COVID. Após representação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o prefeito, Nunes Marques intimou Kalil a cumprir a decisão em 24 horas. Diante da pressão, o chefe do Executivo da capital mineira recuou e afirmou, também pelo Twitter, que acataria a decisão, mas que tinha recorrido ao presidente do STF, Luiz Fux.


 
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete, cobrou ontem, em sua conta no Twitter, manifestação de Fux sobre a polêmica. Afirmando que “decisões judiciais precisam ser obedecidas”, solicitou “ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifestem urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida: a do plenário [do STF], que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios, ou essa liminar?”.


 
A polêmica começou no início da noite de sábado, quando Nunes Marques concedeu liminar ao pedido de manutenção dos eventos religiosos feitos pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). 
 
"Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. prefeito do município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de Twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia-Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei", disse Nunes Marques em sua decisão.
 
O ministro do STF acionou também a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais "para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la".
 
Convocou também a Procuradoria-Geral da República para "adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas por este relator".
 

Negativa e recuo


Após a liminar de Nunes Marques, Kalil foi ao Twitter e escreveu: “Em Belo Horizonte, acompanhamos o plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”. Ontem, entretanto, o prefeito recuou e fez nova postagem: “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal”.


 
O recurso ao STF foi apresentado pela Procuradoria-Geral da Município. “A crise sanitária é enorme e os sistemas locais de saúde estão operando acima do limite de capacidade de atendimento dos casos graves. Estados e municípios estabeleceram restrições às atividades religiosas presenciais à luz das peculiaridades do avanço da pandemia em cada local, bem como tendo em conta a capacidade real de oferecer atendimento médico adequado aos indivíduos em cada uma dessas localidades", argumenta a prefeitura.
 
O documento sustenta ainda que a liminar de Nunes Marques causa insegurança jurídica por conflitar com o entendimento fixado no plenário do tribunal, que deu autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social. O pedido é para suspender os efeitos da decisão e levar a matéria para análise colegiada. Segundo o Estadão apurou, é pouco provável que Fux derrube sozinho a decisão de Nunes Marques.
 
"A decisão monocrática cujos efeitos se pretende sejam suspensos também causa tumulto à ordem pública, em seu sentido jurídico, porque afronta o plenário do Supremo Tribunal Federal ao impedir os entes federados de adotarem as medidas para enfrentamento à pandemia e porque decide sem nenhum embasamento técnico, mesmo havendo consenso científico do elevado risco de contaminação em igrejas", declara a gestão Kalil.
 
O governo de Minas não entrou na polêmica. Mas, em 17 de março, divulgou nota informando que as celebrações religiosas estão permitidas no estado, inclusive nas regiões que se enquadram na onda roxa, a mais restritiva do programa Minas Consciente contra a pandemia. O programa regula o abre e fecha de atividades comerciais e serviços nos 853 municípios do estado. 
 
“O livre exercício de culto religioso é garantido constitucionalmente. Considerado o momento de cautela que Minas Gerais enfrenta, é imprescindível que qualquer atividade seja desempenhada com os cuidados necessários para evitar a propagação do vírus, como o uso de máscara, distanciamento social, número restrito de pessoas e medidas de higiene", informa o texto.

 

Apoio de aliados e ataques 

 
Decisão de Kalil dividiu opiniões na Câmara Municipal da capital(foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
Decisão de Kalil dividiu opiniões na Câmara Municipal da capital (foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), dividiu opiniões entre apoios e críticas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou em seu Twitter oficial a decisão do magistrado. “Min. Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais", disse o mandatário.


 
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 do presidente da República, compartilhou tuíte do deputado estadual mineiro Junio Amaral chamando Kalil de “ditadorzinho”. Ele postou a seguinte mensagem: “Ministro Nunes Marques deu 24h para o boca murcha de BH se explicar sobre sua insubordinação pública. Autorizou também a intervenção da PF sobre qualquer agente municipal que tentar impedir cultos e missas. Quero ver se o ditadorzinho é mesmo o todo-poderoso que diz ser”, escreveu.


 
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também usou as redes sociais para atacar Kalil: “Resposta ao prefeito de BH. Senhor Kalil, deixa de ser inescrupuloso! Decisão liminar da Justiça se cumpre! Ainda mais do STF. As igrejas em BH podem ter culto neste domingo. O prefeito de BH não tem autoridade mais sobre o assunto. Bobalhão!"



Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi favorável ao posicionamento da administração municipal. “Kalil tem meu apoio. Confio que o pleno do STF não irá permitir”, escreveu.


 
No cenário estadual, o deputado bolsonarista Bruno Engler (PSL) também criticou Kalil. “Prefeito nenhum tem autoridade para violar a liberdade de culto religioso, garantida na Constituição, ainda mais agora com uma liminar de um ministro do STF”, disse. Outros políticos alinhados à Igreja Evangélica também atacaram o prefeito.


 
Por outro lado, na Câmara de BH, vereadores saíram em defesa do prefeito. “Uma diferença entre o pastor Silas Malafaia e o Kalil é que um está preocupado com o dízimo e o outro com a vida”, digitou Duda Salabert (PDT).



"Kalil acerta em manter as igrejas fechadas em BH. Seguimos lutando pela vida e pelo isolamento social", postou Iza Lourença (Psol).



“Entendo a importância das celebrações presenciais para a sociedade. Mas a gravidade da pandemia nos impõe diversas renúncias, uma delas é a de ir presencialmente a missas e cultos. Temos a tecnologia que nos ajuda a participar das celebrações e a fazer da nossa casa a própria igreja”, destaca Bruno Miranda (PDT).


 
Outro vereador que tomou partido de Kalil foi o Dr. Célio Frois (Cidadania). “Como médico, considero grave, infeliz, equivocada e divorciada da realidade a decisão do ministro Kássio. Sua decisão está na contramão do bom senso, da razoabilidade e em desacordo com matéria já discutida pelo plenário do STF”, afirmou. “A situação é muito grave e da mesma forma vejo como grave a decisão tomada pelo último nomeado para o STF. As pessoas precisam entender, ter a noção de que a doença é letal e se conscientizar da gravidade, inclusive o ministro”, concluiu Dr. Célio Frois.
 
Mas vereadores do mesmo partido do prefeito o criticaram. Irlan Melo (PSD), líder do partido na Câmara, afirmou: “Foi um equívoco proibir as celebrações religiosas, considerando tratar-se de cláusula pétrea constitucional. As igrejas que estão obedecendo a todas as regras sanitárias não são fonte de contaminação”, ressaltou. O vereador também destacou que, para os cristãos, é um meio de se fortalecer para enfrentar a pandemia. “Ao contrário, a fé, neste momento de tanta dor, auxilia as pessoas a vencer o medo e o apoio espiritual fortalece os fiéis durante tantas incertezas. A decisão do STF traz segurança jurídica e as igrejas seguem abertas, inclusive para ser fiscalizadas”, ressaltou.
 
Wesley da Autoescola (Pros), líder da frente cristã, também criticou o prefeito pela decisão. “É o famoso ‘o poder subiu para a cabeça’. O Kalil agora já está na fase de perder o senso querendo desrespeitar uma decisão judicial, uma falta completa de senso”, atacou. O parlamentar ressaltou que as atividades religiosas estão sendo mantidas em Belo Horizonte, até o assunto ser discutido pelo STF. 
 

Marco Aurélio aponta ilegalidade em ato do colega 

 
Brasília – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou a decisão do colega na corte Kassio Nunes Marques de liberar cultos e missas no pior momento da pandemia. Segundo ele, a Associação dos Juristas Evangélicos não tem competência legal para recorrer ao STF. A decisão de Nunes Marques foi baseada no pedido da entidade para reabertura dos templos. 
 
“O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu à associação de juristas evangélicos. Parte legítima para ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", disse Marco Aurélio sobre a decisão do colega por considerar a Anajure legítima para recorrer ao STF. Em processos que discutem a constitucionalidade de atos e decisões, a Corte Suprema tem regras sobre quem pode ou não apresentar uma ação desse tipo ao tribunal.
 
A medida de Nunes Marques destoa de outras decisões do STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos decretem ações de isolamento. A decisão dele também foi contestada pelo partido Cidadania, que pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que a derrube. O Cidadania também questiona a competência da Anajure.
 
Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a Anajure não tinha legitimidade para pedir a liberação de cultos e missas. Há entendimento no STF de que uma entidade de classe, para fins de legitimidade para a instauração de ação de inconstitucionalidade, deve ser composta por categoria homogênea. Além disso, a associação não comprovou atuação no âmbito nacional, sendo que é necessário que uma associação comprove ter membros ou associações em ao menos nove estados para ter caráter nacional. A AGU ainda disse que recentemente o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a associação não tinha legitimidade em uma outra ADPF, em fevereiro deste ano.
 
“Dessa maneira, constata-se que a requerente não detém legitimidade para o ajuizamento da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, a qual não deve ser conhecida”, ressalta, dizendo ainda que uma ADPF não é a via mais adequada para análise da suposta inconstitucionalidade dos decretos estaduais e municipais, visto que não há na Constituição Federal uma referência a medidas restritivas para proteção da saúde pública. 
 
Mas após decisão de Nunes Marques, o advogado-geral da União, André Mendonça, enviou nova manifestação ao tribunal, agora a favor do direito de a Anajure recorrer ao STF no assunto. "Considerando o direito fundamental à liberdade de crença, a justificar a excepcionalidade do caso, registro o entendimento deste advogado-geral da União pela atribuição de legitimidade ativa à requerente, na linha do distinguishing deduzido pelo Sr. ministro relator em decisão proferida nesta data", escreveu. 

O que é o coronavírus


Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no Whatsapp

Como a COVID-19 é transmitida? 

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?


Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus. 

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'


Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência

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