Sem perspectiva de prorrogação, os últimos dias da CPI Mista do INSS, que investiga o esquema de descontos não autorizados de aposentados e pensionistas, estão sendo marcados por embates da cúpula da comissão com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Decisões que envolvem sigilos de pessoas convocadas pelo colegiado e que delimitam os poderes de investigação acabaram provocando animosidade entre congressistas da CPI e magistrados. Embora defenda a prorrogação, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-Al), perdeu as esperanças de que o prazo será aumentado e decidiu entregar o seu relatório na próxima quarta-feira, 1º de março.
“A prorrogação é um necessidade. Nós temos muitos documentos que foram retirados da CPI por decisões judiciais e precisamos desses documentos para embasar os indiciamentos. Tivemos muitos habeas corpus impedindo ou facultando às testemunhas o não comparecimento”, reclama o deputado. Mesmo assim, o parlamentar informou que passaria o fim de semana em contato com os técnicos para que a CPI não termine sem um relatório.
Na última semana, ministro Flávio Dino, relator no STF da investigação sobre o orçamento secreto, inaugurou mais uma frente de embate com congressistas ao pedir explicações ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a respeito do envio de R$ 3,6 milhões em emendas para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte.
Embate
A cobrança do ministro foi feita no âmbito da investigação sobre o orçamento secreto e é vista como uma “decisão política”, justamente por ter sido tomada no momento em que o senador pressiona o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para prorrogar os trabalhos. Na opinião de parlamentares, a decisão de Dino se soma à suspensão da quebra de sigilo do fundo Arleen, ligado ao Master, decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira, 19, e a outras decisões que inviabilizaram oitivas e, segundo membros da comissão, impediram acesso a dados que auxiliariam na investigação. As posturas dos ministros da corte são vistas como forma de sufocar o funcionamento da comissão.
Viana insiste na prorrogação do prazo do colegiado, que no meio dos trabalhos passou a investigar também o envolvimento de políticos com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, preso e suspeito de comandar um esquema de fraudes usando a instituição financeira. Nem Alcolumbre nem congressistas ligados ao governo querem a continuidade da CPI neste ano eleitoral.
Além disso, as decisões do STF provocam outro efeito colateral. Parlamentares interessados na continuidade da CPI identificam as ações do Supremo como alinhadas com ao Executivo contra o Legislativo.
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Na quarta-feira, 18, Viana chegou a mencionar “interferências externas” no trabalho da comissão mencionando decisões judiciais e disputas políticas. Em entrevistas, ele admitiu ter feito repasses para a igreja da qual é membro e que tinha como pastor o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, também alvo da operação Compliance Zero, que apura fraudes na instituição.