A reunião com André Mendonça e os próximos passos da CPI do INSS
Presidente e relator da comissão esperam julgamento sobre depoimentos por colegiado e podem entrar com ação para prorrogar trabalhos
A reunião entre integrantes da CPI Mista do INSS e o ministro do STF André Mendonça, realizada na noite desta quarta-feira, 11, indicou os próximos movimentos que vão definir o rumo das investigações sobre fraudes em benefícios e empréstimos consignados. Um recurso sobre a dispensa do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro deverá ser julgado em breve na Segunda Turma do Supremo. Ao mesmo tempo a comissão avalia recorrer ao STF para garantir a prorrogação dos trabalhos, previstos para acabar no próximo dia 28.
De acordo com o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a intenção de levar a ação para ser decidida por um colegiado foi manifestada por Mendonça durante a reunião. O ministro concedeu o habeas corpus que tornou facultativo o comparecimento de Vorcaro à comissão.
Nos últimos meses, decisões judiciais têm permitido que investigados e testemunhas deixem de atender às convocações da CPI, o que, segundo os parlamentares, tem limitado o avanço das apurações. A expectativa da comissão é que um posicionamento da turma do Supremo ajude a dar mais clareza sobre os limites das convocações feitas pelo Congresso.
A prorrogação da CPI depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso ele não concorde com a continuação das investigações, o comando da CPI analisa a possibilidade de apresentar um mandado de segurança no STF para garantir o avanço dos trabalhos.
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O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a comissão ainda tenta aprofundar a apuração sobre o sistema financeiro e os contratos de crédito consignado. Segundo ele, essa etapa concentra valores muito superiores aos já investigados em descontos associativos e depende da obtenção de novas provas e depoimentos. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado, disse.
