Ação popular quer cancelar emendas de Viana para Igreja da Lagoinha
Daniel Deslandes, autor da ação, alega que transferência das verbas foi feita sem plano de trabalho e de "maneira arbitrária". Senador nega irregularidades
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Ação popular impetrada na Justiça Federal pede o cancelamento das três emendas Pix enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Lagoinha, que tem entre seus integrantes o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ambos presos pela operação que investiga fraudes financeiras que teriam sido cometidas pelo Banco Master.
Entre 2019 e 2025, o senador, que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares do INSS, enviou R$ 3,5 milhões para a fundação, que tem sede em Belo Horizonte. A igreja é investigada pela CPMI por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo uma fintech que fazia descontos consignados dos aposentados, a Clava Forte Bank, pertencente à Lagoinha, com desdobramentos ligados a Zettel e Vorcaro.
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Informações constantes em extratos bancários de Zettel recebidos pela CPMI do INSS mostram que ele repassou R$ 40,9 milhões para a filial da Lagoinha no Bairro Belvedere, bairro nobre da capital mineira, entre outubro de 2024 e janeiro deste ano. Segundo registro da Receita Federal, Zettel é o sócio-presidente da igreja, que fechou suas portas no último domingo.
Distribuída para a 19ª Vara Federal da Justiça Federal, a ação foi ajuizada pelo advogado Daniel Deslandes de Toledo. De acordo com ele, o pedido é fundamentado em desvio de finalidade apontados por um relatório técnico da Controladoria-Geral da União, datado de 2022, que aponta, entre outras coisas, que a transferência de recursos para a fundação foi feita por orientação do senador, sem que houvesse assinatura de um termo de colaboração com a entidade.
O advogado sustenta que o repasse de uma das emendas, no valor R$ 1,5 milhão, feita para a fundação em 2019, ocorreu sem plano de trabalho e sem critérios técnicos de fiscalização.
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Segundo ele, o mecanismo das "emendas Pix" foi utilizado para beneficiar a entidade ligada à Igreja da Lagoinha de forma arbitrária. "Como constatado pela Controladoria-Geral da União, o repasse é manifestamente irregular e viola frontalmente a moralidade administrativa. O que vemos aqui é a utilização de recursos do erário para favorecer apaniguados políticos que ganham notoriedade nos veículos de comunicação pelo envolvimento com entidades supostamente envolvidas em escândalos de corrupção e improbidade administrativa", afirma o advogado.
Na petição inicial, Deslandes destaca que a auditoria da CGU identificou um cenário de "cheque em branco" com o dinheiro público. De acordo com ele, não houve planejamento e nem justificativa técnica para a escolha da Fundação Oásis em detrimento de outras entidades de assistência social. A ação busca o bloqueio imediato de recursos remanescentes dessas emendas que ainda estejam na conta da fundação.
Nesta quinta-feira (19/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que Viana e o Senado prestem esclarecimento, no âmbito da ação que apura irregularidades na execução das emendas Pix, sobre os repasses para a fundação ligada à Lagoinha. O pedido de informações foi baseado em representação feita pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e pelo pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Os deputados argumentaram que a Lagoinha e suas entidades coligadas são alvo das investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e das investigações conexas da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo Vorcaro, parceiro histórico do pastor André Valadão, presidente da Igreja Lagoinha.
O senador negou irregularidades no repasse, disse que vai prestar todos esclarecimentos ao STF e afirmou que já enviou emendas para outras agremiações religiosas. “Tenho a obrigação de responder e o farei com a maior tranquilidade, porque não há qualquer irregularidade na minha atuação”, disse Viana em entrevista nesta quinta-feira em Brasília. Disse ainda que vai continuar fazendo repasses para a igreja.
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A reportagem procurou a Igreja da Lagoinha e a Fundação Oásis, que não haviam respondido até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para as manifestações.
Confira as emendas
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oásis
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oásis de Capim Branco (região metropolitana de BH)
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial da fundação de Capim Branco
