MUDANÇAS NO TRÂNSITO

Transporte escolar e táxis poderão usar faixas exclusivas de ônibus em BH

Medida amplia o acesso para veículos escolares após testes realizados desde junho e restringe o uso dos corredores apenas a taxistas cadastrados em BH e cidades conveniadas

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A circulação nas faixas e pistas exclusivas destinadas ao transporte coletivo de Belo Horizonte passa por uma readequação operacional definida pela Prefeitura de BH (PBH), por meio da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da BHTrans. Publicada na edição de sábado (14/11) do Diário Oficial do Município (DOM). A nova regulamentação permite definitivamente o acesso de veículos do transporte escolar em algumas vias e redefine os critérios de circulação para os táxis da capital e da Região Metropolitana.

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A medida teve início em junho, quando o Executivo municipal autorizou o acesso de vans e micro-ônibus escolares às faixas exclusivas para otimizar o deslocamento nos horários de pico de entrada e saída das escolas. Na época, a permissão definitiva foi concedida para as avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz e Antônio Abrahão Caram. Em caráter experimental, estavam as avenidas Cristiano Machado – no trecho entre o Novo Anel e a rodovia MG-010, em ambos os sentidos –, Antônio Carlos e dos Andradas, além das ruas dos Caetés e Rio Pomba.

Agora, o grupo de vias que estavam sob monitoramento técnico também ganhou autorização definitiva. No entanto, os condutores do transporte escolar precisam obedecer a critérios estabelecidos pela portaria para não serem autuados pela fiscalização eletrônica. A circulação é permitida exclusivamente em dias úteis e restrita a três faixas horárias específicas de maior demanda estudantil: pela manhã, das 5h30 às 7h30; no horário do almoço, das 11h30 às 13h30; e no fim da tarde, das 16h30 às 19h30.

Além disso, o veículo deve estar regularmente cadastrado na Sumob, vinculado ao município de Belo Horizonte, devidamente caracterizado e estar transportando alunos no momento do trajeto. É expressamente proibido realizar embarque ou desembarque de estudantes dentro das faixas exclusivas.

Como funciona o modelo de faixas em BH

Belo Horizonte conta com 74,2 quilômetros de faixas e pistas exclusivas para o transporte coletivo, sendo 21,7 km de pistas destinadas ao sistema Move, 36,3 km de faixas exclusivas implantadas à direita ou à esquerda em grandes avenidas e em 16,2 km de faixas preferenciais. De acordo com a PBH, o objetivo desse modelo é elevar a velocidade operacional dos ônibus, reduzir conflitos laterais com automóveis de passeio, diminuir o tempo de viagem dos passageiros e garantir maior segurança viária para pedestres, ciclistas e motociclistas.

A escolha dos trechos é pautada por estudos técnicos que identificaram gargalos de fluidez e pontos críticos de acidentes de trânsito. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar irregularmente em faixa ou via exclusiva para o transporte público de passageiros configura infração gravíssima. A penalidade prevê multa no valor de R$ 296,47, além do acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O monitoramento na capital é feito de forma contínua por equipamentos de fiscalização eletrônica. Em 2025 os radares e câmeras de controle registraram 235.085 autuações por invasão de faixas exclusivas na capital.

Mudanças para taxistas

O acesso dos táxis às pistas do Move e às faixas exclusivas de ônibus também passou por mudanças após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A orientação do órgão estadual determinou que a circulação nas vias exclusivas fosse restringida apenas aos veículos integrantes do sistema municipal de Belo Horizonte e aos táxis vinculados a municípios que mantêm convênio formal de operação integrada com a capital.

Com a regulamentação estabelecida pela PBH, o direito de trafegar pelos corredores de ônibus ficou limitado aos taxistas gerenciados pela Sumob em Belo Horizonte e aos permissionários de apenas cinco cidades da Região Metropolitana que possuem acordo de praça integrada: Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas.

Táxis emplacados em outros municípios vizinhos que anteriormente contavam com permissão perderam a autorização para utilizar as pistas exclusivas. Para viabilizar o controle eletrônico sem gerar autuações indevidas aos profissionais autorizados, a prefeitura estabeleceu um período de transição e realizou o recenseamento das placas dos táxis das cinco cidades conveniadas, a fim de garantir que apenas os veículos homologados permaneçam isentos de multa nos corredores de transporte coletivo da capital.

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Como fica a circulação de táxis nas vias exclusivas:

  • Avenida Presidente Antônio Carlos;
  • Avenida Dom Pedro I;
  • Avenida Cristiano Machado, entre o Túnel da Lagoinha e o Viaduto Hélio Pelegrino, no Bairro São Paulo;
  • Túnel da Lagoinha, incluindo a ligação até a Avenida do Contorno;
  • Avenida Afonso Vaz de Melo, entre os números 500 e 629;
  • Avenida Paraná;
  • Avenida Santos Dumont

A nova portaria incluiu as avenidas Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont, além da ampliação do trecho autorizado na Avenida Cristiano Machado. Anteriormente, a permissão na Cristiano Machado abrangia o trecho entre a Rua Jacuí, no Bairro Graça, e o Viaduto Hélio Pelegrino. Agora, os veículos podem circular na faixa exclusiva entre o Túnel da Lagoinha e o viaduto. Porém, a circulação de táxis no Viaduto Nansen Araújo e no retorno de acesso à Estação Pampulha, na Praça Maria Deusa Marra, é proibida.

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