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Estado de Minas Beabá da Política

Como são escolhidos os ministros do Supremo

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do Brasil, têm que seguir regras e cumprir requisitos para o ocupar o cargo, que é vitalício


20/07/2022 13:16 - atualizado 20/07/2022 13:21


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O Supremo Tribunal Federal (STF) é o último recurso de apelações do Brasil, pois é responsabilidade dele julgar casos que viraram jurisprudência em todos os outros tribunais do país, além de julgar pessoas com foro privilegiado. Entenda essas e outras funções dos ministros do STF neste 12º vídeo da série e especial "Beabá da Política", do Estado de Minas

Para se tornar ministro do Supremo é preciso que a pessoa tenha nascido no Brasil e esteja com idade entre 35 e 65 anos. Além disso, deve seguir carreira jurídica e possuir notável saber nessa área. Também é necessário ter uma reputação ilibada, ou seja, uma reputação ótima, sem nenhum tipo de mancha em sua trajetória.

Quando um ministro que já está na Corte se aposenta ou sofre um processo de impeachment, o presidente da República indica uma pessoa que preencha todos esses requisitos. O candidato passa por uma sabatina no Senado, onde são prestados esclarecimentos, conhecimentos testados, opiniões questionadas, entre outros.

Indicado ao STF passar por sabatina

Depois, o nome do jurista indicado pelo Palácio do Planalto ao Supremo passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide por meio de voto secreto se o indicado está apto ou não. Quando aprovado pela comissão, o indicado passa por uma votação no Senado e precisará ser aprovado pela maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores.

Leia mais: Entenda de onde surgiram os termos esquerda e direita na política

O cargo de ministro é vitalício, sendo assim, ele só sai renunciando, por impeachment ou aposentadoria compulsória, que ocorre quando a pessoa que ocupa a vaga chega nos 75 anos. Atualmente, o Supremo tem 11 ministros.

Fundo roxo com a pergunta em letras maiúsculas em amarelo 'Como são escolhidos os ministros do STF?'
Candidato ao STF passa por sabatina no Senado, onde são prestados esclarecimentos, conhecimentos testados e opiniões são questionadas (foto: Arte EM)

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.


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