Enquanto o presidente da República tem o mais alto cargo do Executivo no país, os governadores são essa pessoa em nível estadual. Neste 10º vídeo da série especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, explicamos as funções e as qualificações necessárias para se tornar um governador.
É função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com ajuda dos deputados estaduais, reunidos na Assembleia Legislativa.
Aos deputados é preciso apresentar o orçamento estadual, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das responsabilidades do governador é sobre a segurança pública, pois ele, na prática, é o chefe das polícias Militar e Civil e o encarregado da construção e administração de presídios, por meio da Lei de Execução Penal (LEP).
Aos deputados é preciso apresentar o orçamento estadual, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das responsabilidades do governador é sobre a segurança pública, pois ele, na prática, é o chefe das polícias Militar e Civil e o encarregado da construção e administração de presídios, por meio da Lei de Execução Penal (LEP).
É também função do governador criar projetos de lei de competência do estado, baixar decretos e regulamentos e sancionar ou vetar leis criadas pelos deputados estaduais. Ele precisa ter uma interlocução com a União, para obter investimentos para o estado que representa.
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Requisitos para se candidatar a um governo estadual
- Ter mínimo de 30 anos
- ser brasileiro ou naturalizado
- ser alfabetizado
- ter domicílio eleitoral no estado para o qual está se candidatando ao cargo há no mínimo um ano
- ser filiado ao partido pelo qual deseja se candidatar no mínimo seis meses antes da eleição
- ter cumprido totalmente a pena, caso tenha sofrido alguma condenação criminal
- estar em pleno exercício dos direitos políticos
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.