Fundo eleitoral: o que é e quais as controvérsias sobre ele

O fundo eleitoral foi criado em 2017, dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. E, neste sexto vídeo da série especial “Beabá da Política”, do Estado de Minas, explicamos como é distribuído o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a diferença dele para o fundo partidário. 

O Fundo Eleitoral tem como destinação o financiamento de campanhas políticas. Por isso mesmo ele só é distribuído durante anos eleitorais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fonte do fundo é composta de “dotações orçamentárias da União, multas e penalidades de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente em contas criadas pelos partidos políticos somente para isso e algum outro recurso que possa ser atribuído por lei”, conforme descrição no site do próprio TSE. 

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A distribuição dos recursos financeiros segue os critérios previstos no artigo 16-D da Lei das Eleições. Todos os partidos têm direito a 2% do total dos recursos: 35% são divididos entre as legendas que contenham pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu nas Eleições de 2018. 

Os partidos com políticos na Câmara dos Deputados recebem 48%, conforme a proporção das respectivas bancadas. E os 15% restantes são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos no Senado Federal, incluindo aí os senadores cumprindo o segundo quadriênio dos mandatos.

É importante distinguir os dois tipos de fundos destinados à políticos. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também conhecido como Fundo Partidário, é destinado à manutenção dos partidos políticos, como despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras, e é distribuído mensalmente.

Criado em 1965, atualmente é regulamentado pela Lei 9.096/1995. Em 2021, foram distribuídos pouco mais de R$ 783 milhões: 5% desse valor é distribuído igualmente entre todos os partidos legalmente registrados. Os 95% restantes são divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem na Câmara dos Deputados.