As funções do Supremo Tribunal Federal (STF) nem sempre são de conhecimento de boa parte da população, apesar de a mais alta Corte da Justiça brasileira estar muito frequentemente nos noticiários e nos debates públicos. Neste 16º vídeo do especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, mostramos quais as funções do STF e explicamos como são escolhidos seus ministros.
O Supremo Tribunal Federal é a maior instância do Poder Judiciário do Brasil. Isso significa que qualquer decisão feita nos tribunais do país pode ser revertida ou confirmada no STF. Mas a Corte também é o último lugar de recursos, ou seja, o último tribunal onde pode ser julgada uma causa.
Pré-requisitos para ser ministro do STF
O Supremo é composto por 11 ministros, que são indicados pelo presidente da República e devem ter, obrigatoriamente, de 35 a 65 anos, conhecimento jurídico notório e boa reputação.
Ao chegar nos 75 anos, o ministro do STF se aposenta e outra pessoa é indicada pelo presidente. O candidato passa por uma sabatina no Senado Federal, onde é aprovado ou reprovado.
Decisões históricas do STF
No centro de várias críticas na política recente, o Supremo, em várias configurações de ministros, tomou decisões históricas para o Brasil. Foi o caso do julgamento que terminou em maio de 2011 em que o plenário do STF equiparou a união homoafetiva às uniões estáveis heteroafetivas, na prática isso significa que duas pessoas do mesmo sexo tem direitos legais iguais a um casal unido por união estável composto de homem e mulher.
No ano seguinte, em 2012, o STF tornou constitucional o sistema de cotas com base em critério étnico-racial. Em 2017 a corte considerou legal a reserva de 20% das vagas a candidatos negros em concursos públicos.
Já em 2016, o tribunal decidiu que a Constituição admite a prisão de réu condenado após a decisão de segunda instância, independentemente do trânsito em julgado da decisão que é quando ainda estão pendentes recursos.
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.