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Estado de Minas Beabá da Política

Vídeo: entenda o que faz um senador no Brasil

Senadores representam os estados para os quais foram eleitos e têm papel diferente dos deputados dentro do Congresso Nacional. Série explica as funções deles


12/07/2022 13:00 - atualizado 15/07/2022 11:40


Leia a matéria: https://www.em.com.br/politica/beaba-da-politica/

Os senadores representam os estados e não a população, portanto, não há proporcionalidade entre o número de senadores e o de habitantes, como ocorre nas eleições para deputados federais. Todos os 26 estados e o Distrito Federal têm 3 senadores cada um, totalizando 81. Eles são eleitos de quatro em quatro anos, de forma alternada, ou seja, em uma eleição altera um terço da casa e na outra os dois terços restantes.

O professor de direito da faculdade Arnaldo Vladimir Feijó explica que, no processo de aprovação das leis, alguns projetos surgem no Senado e são confirmados na Câmara dos Deputados. E em outros ocorre o processo inverso. "Será o Senado a casa revisora das atividades iniciadas na Câmara dos Deputados", finaliza Feijó." />

O Senado faz parte do Poder Legislativo, porque nele são feitas as legislações do país, ou seja, as leis. Neste 11º vídeo da série e especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, explicamos as diferenças entre Senado e Câmara dos Deputados e qual é a função de um senador da República no Brasil. 

Os senadores representam os estados e não a população, portanto, não há proporcionalidade entre o número de senadores e o de habitantes, como ocorre nas eleições para deputados federais. Todos os 26 estados e o Distrito Federal têm 3 senadores cada um, totalizando 81. Eles são eleitos de quatro em quatro anos, de forma alternada, ou seja, em uma eleição altera um terço da casa e na outra os dois terços restantes.

O professor de direito da faculdade Arnaldo Vladimir Feijó explica que, no processo de aprovação das leis, alguns projetos surgem no Senado e são confirmados na Câmara dos Deputados. E em outros ocorre o processo inverso. "Será o Senado a casa revisora das atividades iniciadas na Câmara dos Deputados", finaliza Feijó. 

Quais as funções dos senadores?

Outra função fundamental do Senado é aprovar nomeações de carreira diplomática, membros de tribunais superiores e autoridades no Banco Central e o procurador-geral da República.
Uma outra responsabilidade dos senadores é sobre as votações do Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma função que chama atenção é o poder de estender efeitos para todo o país de decisões que o STF reconhece a inconstitucionalidade em processos que beneficiam apenas as partes do processo. Essas e outras competências estão listadas no artigo 52 da Constituição", explica Vladimir Feijó. 
Complementando essa função de iniciar ou validar os feitos no Senado, a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de analisar e julgar o uso das verbas públicas pelo Presidente da República. Além disso, compete à Câmara autorizar que o Presidente e ministros de Estado sejam julgados enquanto ocuparem essas funções, caso contrário, os processos só ocorrerão depois de encerrado o vínculo com os cargos públicos.

Fundo roxo com a pergunta 'Qual a função dos senadores?' em amarelo
Os senadores representam os estados e não a população. Entenda a diferença (foto: Arte EM)

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.


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