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'PEDIDO INCABÍVEL'
Gilmar rejeita pedido da AGU de Messias para reconsiderar decisão que blinda STF de impeachment
Na decisão, ministro do STF afirmou que o pedido da AGU é incabível, porque o ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso
FRAUDES NA PREVIDÊNCIA
Daniel Vorcaro é convocado para depor na CPMI do INSS
Daniel Vorcaro, investigado por fraude em operações de crédito, deve prestar esclarecimentos à comissão que investiga descontos indevidos de aposentados
STF NO FOCO
Governo Lula vê brecha para realinhar relação com Senado após decisão de Gilmar sobre impeachment
Apesar da disposição de procurar Alcolumbre, Lula reitera que a indicação do ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República
Além do fato
A guerra de poderes pelo controle do STF
Numa decisão monocrática, Gilmar Mendes decidiu, em sentença a ser confirmada pelo colegiado, que caberá somente à PGR pedir impeachment de ministros do STF
ENTRE LINHAS
Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte reação do Congres
O excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfação de setores do Congresso que veem no STF um protagonista político
Direitos do consumidor
"Banheiro premium": Senado apresenta projeto de Lei que proíbe restrições
A proposta impede a distinção dos passageiros por categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento e embarque prioritário
SENADO
Novo parecer do PL Antifacção propõe taxação a bets; entenda
Proposta deve voltar para análise da Câmara dos Deputados após alterações
VAGA NO STF
Fator Pacheco: qual é, afinal, o busílis da crise entre o Senado e o Planalto
Em conversas com parlamentares, Lula tem ouvido que a insatisfação com a escolha de Messias é institucional, não apenas de Alcolumbre
INVESTIGAÇÃO
CPMI do INSS vota convocação de Zema para depor sobre empresa
Governador de Minas Gerais pode ser chamado para explicar operações de crédito consignado envolvendo a Zema Financeira, da qual é herdeiro e ex-administrador
TRIBUTAÇÃO
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
Tributação das bets deve passar dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028. Já as fintechs terão taxas equiparadas aos bancos nos próximos três anos
