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Estado de Minas Beabá da Política

Vídeo: qual a diferença entre Senado e Câmara?

No Congresso, você sabe qual dessas casas legislativas é a cúpula virada para baixo e qual é a virada para cima? Entenda as funções de cada uma delas


19/05/2022 13:09 - atualizado 20/05/2022 14:32

Senado e Câmara fazem parte do Poder Legislativo, mas possuem funções diferentes; o quarto vídeo da série especial “Beabá da Política”, do jornal Estado de Minas, se debruça sobre as diferentes atribuições das cúpulas. O Legislativo tem por função criar leis, fiscalizar e representar a população. Na teoria, eles devem fazer isso mediando conflitos e demandas sociais, participando da formulação de políticas públicas, entre outras funções.

No Brasil, o Poder Legislativo é organizado na modalidade bicameral, que é constituída pela Câmara dos Deputados e o Senado. Em Brasília, uma solução arquitetônica na construção da capital ajuda a entender quem é quem no prédio que representa o Congresso Nacional. A cúpula virada para cima é a casa dos deputados, enquanto a virada para baixo é onde ficam os senadores.

Deputados federais e senadores têm funções diferentes. O Senado é responsável por aprovar a designação de embaixadores, magistrados e titulares de outros cargos previstos na Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados são realizadas as discussões de projetos originados no Executivo. Porém, algumas questões precisam ser votadas pelas duas casas. 
 
Quando são discutidos temas relativos às leis orçamentárias, vetos presidenciais, projetos de lei ou à criação de créditos adicionais, há a reunião de senadores e deputados, o que caracteriza uma sessão do Congresso Nacional.

Segundo o professor de direito Valdimir Feijó, da Faculdade Arnaldo, a maior diferença entre os dois está no que cada uma das casas representa. “Enquanto a Câmara representa a diversidade do povo brasileiro, o Senado representa os diferentes Estados brasileiros”, explica Feijó. Por terem funções e representações diferentes, a quantidade de políticos de cada casa também é diferente. 

O número de deputados, explica Feijó, não é fixado pela Constituição, precisou de uma lei complementar que regulamente o tamanho da Câmara. No caso é a Lei Complementar 78, que fixou o número de deputados em 513. Já o Senado, como representante dos estados, e não da população, tem o número de representantes determinado na Constituição: são 81, sendo 3 por cada estado e o Distrito Federal. 
Arte sobre fundo roxo com o escrito 'Diferença entre Senado e Câmara'
Entenda a diferença entre o Senado e a Câmara dos Deputados, que fazem parte do poder Legislativo (foto: Arte EM)

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.


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