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Estado de Minas NÃO PODE FALTAR

Uberaba: Câmara aprova PL que torna salão de beleza atividade essencial

O projeto de lei diz que o segmento, que também engloba barbearias, emprega centenas de profissionais na cidade e contribui com a saúde e higiene dos moradores


18/11/2021 21:31 - atualizado 18/11/2021 22:14

Imagens de pessoas cortando o cabelo no salão
Salões de beleza e barbearias ficaram fechados durante grande parte da pandemia (foto: Creative Commons/Divulgação)
 
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na quarta-feira (17/11) o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021, que torna salões de beleza e barbearias da cidade atividades essenciais em período de calamidade pública, ou seja, não podem ser fechados no município em períodos de emergência, como aconteceram em parte da pandemia da COVID-19.
 
 
O projeto, enviado pela prefeita Elisa Araújo após requerimentos dos vereadores China (PMN) e Ismar Marão (PSD), agora volta para a chefe do Executivo de Uberaba, que, provavelmente, deve sancioná-lo.
 
Segundo a Constituição Federal, a lei determina que, neste caso, para ser aprovado, o projeto deveria ser apresentado pela prefeitura.
 
O projeto de lei destaca que o segmento emprega centenas de profissionais na cidade, gerando emprego e renda, além de contribuir com a saúde e higiene dos munícipes.
 
“Este setor sofreu muito com a pandemia. Muitos fecharam as portas e depois não conseguiram reabrir. Agora estão protegidos pela lei”, comemorou o vereador China.
 
As atividades realizadas em salões de beleza e barbearias já haviam sido declaradas como essenciais por meio do Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, cabendo ao município acatar ou não a decisão.
 

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