Secretário da Saúde de Uberaba é absolvido por infração em vacinação

Desta forma, o relatório da CPP da CMU, composta pelo vereador Elias Divino (presidente), Anderson Dois Irmãos (vogal) e Alessandra Piagem (relatora), declarou improcedência nas acusações contra o secretário de Saúde, sendo que a investigação apontou que não foram encontradas evidências de responsabilidade do mesmo.

Dos 21 parlamentares, apenas os vereadores China, Professor Wander e Tulio Micheli votaram pelo sim, ou seja, culpá-lo por erros e pelas supostas irregularidades que aconteceram na vacinação em Uberaba.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório da CEI, confirmada, inclusive pela Prefeitura de Uberaba, está a falha na vacinação em 29 de março, quando o público alvo era idosos de 72 anos, mas  as doses foram aplicadas em diversas pessoas  de outras faixas etárias,  inclusive no ex-prefeito Paulo Piau , de 67 anos.

A CEI também apontou supostas irregularidades na aplicação de doses das vacinas, relacionando-as ao descumprimento do Plano Nacional de Imunização, sendo que cerca de 3 mil pessoas que não se encontravam na linha de frente do combate à COVID-19 foram vacinadas em Uberaba. Entre as pessoas, proprietários de clínica de vacinação e seus parentes e milhares de funcionários públicos.

Entretanto, o relatório final da CPP, que foi lido pela primeira-secretária da Mesa Diretora, Luciene Fachinelli, contrapôs as declarações feitas pela CEI.

De acordo com a CPP, durante as oitivas, nenhuma testemunha confirmou a existência de omissões por parte de Sétimo Bóscolo, principalmente no que se refere à instauração de procedimentos para apuração de eventuais irregularidades praticadas no processo de vacinação, sobretudo relacionadas à violação das regras de prioridade estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização.

Para a CPP, haviam elementos argumentativos e probatórios suficientes que demonstraram que o secretário municipal cumpriu os deveres legais que lhe foram impostos em razão do cargo, não havendo que se falar em omissão e, consequentemente, em violação das regras de decoro e dignidade do cargo, inexistindo, portanto, a infração político-administrativa.

“Agradeço a CPP pela ética, pela forma técnica como conduziu a CEI que foi precipitada em me julgar e condenar prematuramente. Tenho a consciência tranquilo que fiz tudo o que era possível fazer naquele momento. Não me sinto responsável por nenhuma vida perdida; fiz todo o possível”, destacou o secretário de Saúde de Uberaba, que acompanhou toda a sessão que durou cerca de 13 horas e que foi indiciado no relatório da CEI das vacinas por omissão diante de possíveis irregularidades e supostos crimes de corrupção passiva, peculato, improbidade administrativa, entre outros.

Ao se defender das acusações, Boscolo, que esteve acompanhado na reunião por seu advogado Edgard Xavier, disse ainda que encontrou uma Secretaria de Saúde totalmente destroçada. “De seis diretores, eu tinha dois. Então eu tinha que nomear pessoas, além disso, como vocês dizem, conferir lotes de vacina, datas de validade, conferir listas. E se fosse para fazer tudo isso eu não precisaria dos 3.400 funcionários”.

Por outro lado, o vereador Tulio Micheli, que votou sim, acredita que houve omissão por parte do secretário durante o início da vacinação contra a COVID-19 em Uberaba.

“Algumas ações deveriam ter sido adotadas em curto prazo por ele. Não podemos aceitar que os erros se repitam. Sétimo não reúne mais condições políticas e administrativas para continuar à frente da Secretaria Municipal de Saúde”, considerou Micheli.  

CPP aponta que 700 nomes ainda precisam ser investigados

Segundo informações da assessoria de imprensa da CMU, a CPP concluiu que um total de 690 nomes constantes das listas de vacinados apresentados pela CEI precisam ser investigados pelos órgãos responsáveis (Controladoria Geral do Município e Ministério Público), com a finalidade de determinar a violação à ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

“A continuidade das investigações e demais procedimentos relacionados à vacinação contra a COVID-19 em Uberaba é medida que se impõe, principalmente, pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral do Município.

Em se tratando dos supostos crimes também relacionados à ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro e a ex-responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira. Diante disso, é inevitável que os procedimentos de investigação nas demais esferas continuem, o que deve acontecer sob a vigilância do Legislativo, a fim de pôr luz em condutas potencialmente ilícitas, praticadas durante o procedimento de vacinação da população”, encerrou o relatório da comissão.

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