Vereadores de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas Gerais, aprovaram projeto de lei que torna igrejas e templos religiosos serviços essenciais. Apresentado em janeiro, a matéria só foi votada nessa quinta-feira (6/5), quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (SFT) formar maioria a favor do entendimento de que cabe aos governadores e prefeitos a escolha sobre a proibição ou não de missas e cultos durante a pandemia da COVID-19.
A proposta, aprovada por unanimidade em Divinópolis, dá a alternativa ao prefeito de limitar o número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação, devendo ser mantidos todos os procedimentos de saúde, higienização e distanciamento.
O projeto foi apresentado pelo vereador Flávio Marra (Patriota) e tem como coautor Wesley Jarbas (Republicanos).
“A maioria das pessoas exerce uma religião como forma de evolução pessoal, principalmente no que tange a sanidade psicológica”, afirmaram os parlamentares na justificativa. Ambos alegaram que o momento atual exige “saúde mental e fé”.
Eles ainda argumentaram que, respeitadas às exigências de distanciamento e higienização, é possível a celebração.
“Segundo a Revista Brasileira de Enfermagem, as práticas religiosas podem ajudar a manter a saúde mental e prevenir doenças mentais, porque elas influenciam psicodinamicamente, auxiliando o indivíduo a lidar com a ansiedade, medos, frustrações, raiva, sentimentos de inferioridade, desânimo e isolamento”, enfatizaram.
Opiniões divididas
O projeto dividiu opiniões ao longo dos meses. Ele foi pautado em outras reuniões, porém a votação foi adiada a pedidos de vereadores. Uma emenda, da vereadora Lohanna França (Cidadania), até então crítica à proposta, foi aprovada, condicionando a essencialidade ao seguimento de protocolos impostos pelos órgãos sanitários.
O vereador Diego Espino (PSL) foi a favor, entretanto, levantou a possibilidade de, independentemente da lei municipal, o município ser obrigado a fechar as igrejas. “Se, por ventura, Divinópolis voltar para a onda roxa, mesmo que ela tenha uma lei ela não será permitida, porque devemos seguir a lei estadual (...) Só para ser claro e a gente não fazer disso aqui um palanque político”, argumentou.
Pelo Minas Consciente, as celebrações religiosas são permitidas, seguindo restrições, nas ondas vermelha, amarela e verde. A exceção é a roxa.
O advogado Jarbas Lacerda também entende que a legislação não pode sobrepor à do estado, embora o município tenha competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como regulamentar as atividades essenciais ou não que se enquadrem nesta situação. O cenário muda quando trata-se de pandemia.
“Em se tratando de uma pandemia e uma questão de saúde que afeta todo território do estado, e até o país, aí temos que entender que o município não pode ter nenhuma iniciativa de norma que possa contrariar a legislação estadual ou até mesmo a jurisdição do estado sob o município no que tange à preservação da saúde e a condição de vida da pessoas”, explicou.
No ano passado, os então vereadores também incluíram na lista de atividades essenciais aquelas ligadas ao esporte, dentre elas academia. Entretanto, o Ministério Público (MP) recomendou ao município que seguisse as diretrizes do Minas Consciente.
Agora, o projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
*Amanda Quintiliano especial para o EM
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Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
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Como funciona o 'passaporte de vacinação'?
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
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