Uma decisão da Justiça permite que voltem a funcionar a partir deste sábado (22) os bares e os restaurantes de BH filiados à Abrasel que tiveram seus alvarás suspensos pela Prefeitura de Belo Horizonte no âmbito das medidas de isolamento contra a COVID-19. A reabertura pode ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive com venda de bebidas alcoólicas.
Na decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal foi considerado que o prefeito não pode "impor restrições aos cidadãos por meio de decreto", apenas via lei. Os estabelecimentos devem seguir as regras determinadas pela PBH na quinta-feira (20).
A decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolhe parcialmente o mandado de segurança coletivo impetrado pela Abrasel, contra acusação de abuso de poder pela administração municipal.
De acordo com o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, cerca de 500 negócios serão beneficiados pela medida, que não é extensiva aos estabelecimentos não filiados à Abrasel. "A gente estava vivendo um drama único no planeta com a quarentena mais longa que se tem notícia. Estamos indignados com a falta de percepção e de solidariedade do prefeito que já tem 4 mil estabelecimentos que não retomam, 30 mil desempregados. Recebemos com alegria e responsdabilidade, pois vamos cumprir todos os protocolos sanitários. Não é o só o consumidor que precisa de segurança, nossos funcionários também, os bares e restaurantes de Bh são negócios familiares, por isso a proteção para as famílias nesses negócios também", disse o presidente da Abrasel.
"O Município de Belo Horizonte errou ao suspender por prazo indeterminado os Alvará de Localização e Funcionamento de todas as atividades comerciais. Em uma linguagem bem
simples, isso equivale a 'matar o paciente, aplicando-lhe uma dosagem de remédio maior do que aquela recomendada que ele pode suportar'", considerou o magistrado.
O juiz afirma que a decisão não é uma forma de o poder judiciário usurpar a função administrativa da prefeitura. "Não se trata do Poder Judiciário se arvorar na competência do Poder Executivo, mas de proporcionar a total reversibilidade dessa medida, acaso necessária ou se entendido de modo diverso, sem que haja prejuízo às partes ou à coletividade, enquanto não for sanada a irregularidade pelo Município e a Câmara de Vereadores, projetando e editando a respectiva lei".
Para que possam funcionar, os estabelecimentos deverão respeitar as regras sanitárias existentes. A reportagem aguarda posicionamento da PBH sobre a decisão judicial.
O juiz afirma que a decisão não é uma forma de o poder judiciário usurpar a função administrativa da prefeitura. "Não se trata do Poder Judiciário se arvorar na competência do Poder Executivo, mas de proporcionar a total reversibilidade dessa medida, acaso necessária ou se entendido de modo diverso, sem que haja prejuízo às partes ou à coletividade, enquanto não for sanada a irregularidade pelo Município e a Câmara de Vereadores, projetando e editando a respectiva lei".
Para que possam funcionar, os estabelecimentos deverão respeitar as regras sanitárias existentes. A reportagem aguarda posicionamento da PBH sobre a decisão judicial.
Retorno às atividades
Alguns dos procedimentos para que bares e restaurantes funcionem
- Manter em trabalho remoto ou em afastamento colaboradores do grupo de risco
- Afastar imediatamente e por, no mínimo, quatorze dias o colaborador que apresentar sintomas compatíveis com a Covid-19
- Disponibilizar para os colaboradores e para os clientes meios para higienização das mãos com álcool 70%
- Admitir no máximo uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área de venda, incluindo colaboradores e clientes
- Sinalizar fluxos e distanciamento de um metro e meio entre pessoas e impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, entre outros.
O que é o coronavírus
Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no WhatsappComo a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.
Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quêQuais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'
Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.
Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciênciaPara saber mais sobre o coronavírus, leia também:
- O que é o pico da pandemia e por que ele deve ser adiado
- Veja onde estão concentrados os casos em BH
-
Coronavírus: o que fazer com roupas, acessórios e sapatos ao voltar para casa
-
Animais de estimação no ambiente doméstico precisam de atenção especial
-
Coronavírus x gripe espanhola em BH: erros (e soluções) são os mesmos de 100 anos atrás