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Qual a diferença entre dívida prescrita e dívida caduca?

Os conceitos se confundem, mas não são sinônimos. E o mais importante é saber que em nenhum dos casos a dívida deixa de existir!


09/02/2022 06:00 - atualizado 07/02/2022 17:37

Pessoa faz contas em calculadora
(foto: Reprodução)
“Eu tenho essa dívida e não consigo pagar, mas nem me preocupo tanto porque depois de cinco anos ela prescreve e eu fico livre dela”. Esse é um pensamento que muita gente costuma ter quando a gente fala em dívida. E ele surge a partir de um entendimento errado sobre o que acontece com a dívida depois de um certo tempo. Você, por exemplo, sabe qual é a diferença entre dívida prescrita e dívida caduca?

Esse assunto gera mesmo muita confusão e o objetivo do artigo de hoje é exatamente te ajudar a entender esses conceitos. E uma coisa eu já te adianto: não, sua dívida não deixa de existir depois de cinco anos, viu? Continue a leitura para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema.

Dívida caduca: o que isso significa?


Imagino que você já saiba o que acontece até seu nome entrar na lista de negativados dos órgãos de proteção ao crédito. De forma resumida, funciona assim: você deixa de pagar uma conta que você tinha com uma instituição, essa instituição envia seu nome para os órgãos de proteção ao crédito, esses órgãos te notificam sobre a possibilidade de negativação e estipulam um prazo para você regularizar o pagamento, você não regulariza e seu nome, então, é negativado.

Além de todas as consequências de ter o nome sujo, ao ser negativado você precisa lidar com a continuidade da cobrança constante e com a possibilidade de sua dívida ser vendida para outra instituição, E, se esse for o seu caso, saiba que tem muita gente com você nesta. De acordo com a última edição do Mapa da Inadimplência, há cerca de 63,4 milhões de consumidores inadimplentes no país, que estão com o nome na lista de negativados.

E o que significa dívida caduca, afinal? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome de uma pessoa só pode ficar na lista de negativados, pela mesma dívida, por cinco anos. Ou seja, depois de cinco anos da negativação, sua dívida caduca e seu nome, de fato, volta a ficar limpo. Isso significa que vale a pena esperar a dívida caducar para ficar livre dela? Definitivamente não!

Por que não vale a pena esperar uma dívida caducar


A primeira razão é muito simples: mesmo quando uma dívida caduca, ela não deixa de existir. A empresa com a qual você está em débito pode continuar realizando a cobrança normalmente (judicial ou extrajudicialmente) e enquanto a pendência não for regularizada, essa dívida é sua e você sofre todas as consequências geradas a partir dela — inclusive juros, que continuam incidindo mensalmente sobre o valor principal, de acordo com o contrato do crédito.

“Ah, mas pelo menos meu nome fica limpo e volto a ter acesso ao crédito no mercado”. Devo dizer que também não é bem assim. Depois de cinco anos da negativação, seu CPF realmente é retirado da lista dos órgãos de proteção ao crédito e isso pode facilitar o seu acesso a crédito. Mas, você continuará constando como inadimplente no registro dos bancos, instituições financeiras e no Registrato, sistema do Banco Central que mantém registro de toda a vida financeira dos cidadãos.

Ao ter seu nome limpo de volta, você também pode aumentar o seu score de crédito, mas o cadastro positivo mantém todas as informações do seu histórico financeiro, o que inclui as dívidas que não foram pagas. Ou seja, é uma ilusão achar que, quando a dívida caduca, você volta ter a situação financeira que você tinha antes de endividar.

Dívida prescrita: o que isso significa


A prescrição da dívida é um processo um pouco mais complexo do que esse, mas vou explicar de um jeito bem didático para te ajudar a entender. Da mesma forma que você tem prazos a cumprir quando assume uma dívida, a instituição para a qual você deve também tem — nesse último caso, os prazos são estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.

Um desses prazos diz respeito à cobrança judicial. Toda empresa tem direito de cobrar judicialmente seus clientes inadimplentes em um prazo determinado, que varia conforme a natureza da dívida. Quando a cobrança judicial não é feita no prazo estabelecido, sabe o que acontece? A dívida prescreve!

Ou seja, a dívida é prescrita quando a instituição credora não realiza a cobrança judicial dentro do prazo estabelecido e perde o direito de acionar o consumidor inadimplente na Justiça por conta daquela pendência. Esse prazo, geralmente, é de dez anos, mas pode ser menor dependendo da dívida — e é o artigo 206 do Código Civil que estabelece esses prazos. Dívidas comuns, como as relacionadas a cartão de crédito e empréstimos, por exemplo, prescrevem em cinco anos.

Isso significa que quando a dívida prescreve, ela deixa de existir? Isso significa que quando a dívida prescreve, a empresa perde o direito de cobrar por ela? Isso significa que você não precisa se preocupar com a sua dívida, porque uma hora a empresa vai deixar de cobrar, o débito vai prescrever e você vai ficar livre dele? A resposta é não para todas essas perguntas!

O que acontece quando uma dívida prescreve?


O que acontece é, simplesmente, que a empresa perde o direito de acionar o consumidor inadimplente na Justiça. Mas, a dívida continua existindo, o consumidor pode continuar sendo cobrado por ela (por meios extrajudiciais) e continuarão incidindo juros e outras taxas devido ao não pagamento.

E assim como expliquei acima, você pode continuar sofrendo as consequências da inadimplência mesmo após a prescrição da dívida. Ainda que seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito, seu histórico de inadimplência continua registrado em outros meios, como o Registrato e o cadastro positivo, e as instituições podem se recusar a te oferecer crédito — ou fazer isso com taxas de juros muito mais elevadas do que o normal — diante dessa situação.

Espero que com o artigo de hoje tenha ficado claro para você que, apesar de parecerem conceitos muito semelhantes, dívida caduca não é sinônimo de dívida prescrita. E o mais importante é você saber que, em nenhuma hipótese, é vantajoso esperar o débito caducar ou prescrever. O melhor caminho é, sempre, buscar alternativas para negociar a dívida e quitar o seu débito.

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