Justiça liberta suspeito de soltar linha chilena que matou bebê em Contagem
Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses, morreu na quarta-feira (27/5), após ser atingido pela linha cortante
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liberdade provisória ao jovem, de 19 anos, suspeito de ter soltado a pipa com linha chilena que matou o bebê Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele havia sido preso em flagrante pela Polícia Militar.
Na decisão, a Justiça estabeleceu, no entanto, o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas estão, a proibição de se ausentar da Comarca de Contagem por período superior a oito dias sem prévia e expressa autorização deste juízo; manter o endereço residencial e telefones de contato constantemente atualizados nos autos; e comparecer bimestralmente e presencialmente em juízo para justificar suas atividades.
De acordo com os relatos do boletim de ocorrência, o acidente aconteceu enquanto a irmã da vítima, Nicole Gomes dos Santos, caminhava pela via pública empurrando o irmão mais novo em um brinquedo do tipo "velotrol". Ao notar uma motocicleta transitando no sentido oposto, Nicole ouviu gritos vindos da rua para que o condutor parasse o veículo.
Ao olhar para o irmão, a jovem se deparou com um intenso sangramento no pescoço do bebê. Ravi foi socorrido imediatamente por populares e levado às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Santa Terezinha, na Pampulha, mas deu entrada na unidade já sem vida. A equipe médica de plantão atestou que o óbito decorreu de um choque hemorrágico provocado por cortes severos na traqueia, em uma artéria e na musculatura cervical.
O condutor da motocicleta prestou depoimento e explicou que a linha de pipa estava estendida de um lado a outro da rua. Ao passar, a linha ficou presa ao para-lama de seu veículo e acabou sendo arrastada pelo movimento, atingindo o pescoço do menino que estava no velotrol.
O suspeito de soltar a pipa também prestou declarações e admitiu que estava no local soltando pipa com seus enteados. Ele explicou que a pipa havia caído e a linha acabou ficando estendida sobre a via pública. O jovem alegou ter comprado o material em um comércio local sob a indicação de que era "a melhor disponível", afirmando que desconhecia o potencial altamente cortante do produto e a proibição de seu uso.
Ainda segundo o suspeito, ao perceber que o motociclista arrastava a linha em direção às crianças, ele gritou desesperadamente para alertar o condutor e, logo após o ferimento, tomou o garoto nos braços para buscar ajuda.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ratificou a prisão em flagrante sob a tipificação de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), definindo uma fiança inicial no valor de R$ 3.000,00.
Decisão
Ao analisar o caso na Central de Audiência de Custódia, o Juiz de Direito Elexander Camargos Diniz homologou a regularidade da prisão em flagrante, mas determinou a concessão de liberdade provisória ao investigado.
"O fato, embora imensamente trágico e doloroso devido ao falecimento de uma criança (...), decorre de circunstâncias acidentais que devem ser analisadas à luz da culpabilidade e da conduta específica do agente, sem que a gravidade abstrata do resultado sirva como fundamento automático para a supressão de sua liberdade", destacou o magistrado na decisão.
O juiz apontou que o comportamento do jovem logo após o ocorrido - gritando para alertar o motociclista e carregando o menino nos braços até o pronto atendimento - afasta a configuração de dolo eventual (quando se assume o risco do resultado), reforçando o caráter culposo do delito. Pela legislação brasileira (Artigo 313 do Código de Processo Penal), não existe previsão legal para a decretação de prisão preventiva em crimes culposos.
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Além disso, a Justiça aceitou o pedido da defesa e dispensou integralmente o pagamento da fiança de R$ 3 mil. Foi comprovado que o suspeito tem bons antecedentes e trabalha como servente de obras, encontrando-se atualmente desempregado e sem condições financeiras de arcar com o valor.
