Sabatina: os acenos de Messias em seu discurso na CCJ do Senado

Em seu discurso inicial na sabatina na CCJ do Senado, o ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), se preocupou desde o início em mandar recados para ministros da corte, para senadores de oposição que são evangélicos e para aqueles que defendem o PL da Dosimetria, que reduz as penas para condenados pelo 8 de Janeiro.

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Messias também fez um afago ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resistiu à sua indicação. Ele citou uma frase de Alcolumbre ao falar da separação de poderes e da função do Congresso como uma casa de mediação política. “Como defende o presidente Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país. Este Congresso é o centro de força e o ponto de encontro da República: quando a temperatura institucional se eleva, cabe a este Parlamento, em primeiro lugar, arbitrar pela pacificação ente os poderes”, disse.

Aos oposicionistas, Messias defendeu a necessidade de penas “na proporção certa”, apesar de reafirmar que pediu a prisão “em flagrante, e não preventiva” para os manifestantes que invadiram os palácios dos três poderes. “Comprovada a culpa, não basta condenar, é preciso condenar do jeito certo e na proporção certa”, afirmou Messias.

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O PL da Dosimetria foi aprovado com ampla maioria no Senado (48 votos a favor e 25 contra) e o veto total de Lula ao projeto foi orientado pela AGU. O veto será analisado nesta quinta-feira, 30, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Também para a oposição, Messias buscou esclarecer sua posição em relação às acusações sobre o chamado “ativismo judicial”, ou seja, ocasiões em que o Poder Judiciário acaba usurpando o poder do Legislativo e atuando de forma política.

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“Nem ativismo nem pacifismo, a palavra é equilíbrio”, disse Messias. “O desafio não é afastar o tribunal de temas políticos que são inevitáveis -, mas o de concretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos seus juízes”, disse Messias, em um recado que vai também para o próprio STF, hoje dividido entre os que defendem um código de ética para os ministros, incluindo o presidente da corte, ministro Edson Fachin, e os que não aceitam a iniciativa.

Ao falar sobre a contenção, Messias acena tanto para Fachin quanto para senadores que defendem hoje a punição, inclusive com propostas de impeachment de ministros do Supremo. “A credibilidade da corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, afirmou. “A democracia começa pela ética dos juízes”, enfatizou, ao defender maior transparência e controle sobre a atuação judicial.

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Outro aceno feito à oposição foi relativo às decisões monocráticas que, no entender de Messias, “enfraquecem a instituição”. “Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF”.

“Servo de Deus”

O ministro ainda buscou esclarecer que o fato de ser evangélico não o coloca em uma posição, caso seja aprovado pelo Senado, de não defender a laicidade do Estado, princípio constitucional, uma sinalização a senadores progressistas que rejeitam o uso da religião como qualidade. Ele se colocou como um “servo de Deus”, no entanto, enfatizou que a função de um ministro do STF é defender a Constituição”. “Aqui vos fala um servo de Deus”. “Juiz que coloca as convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, disse. “Ser evangélico é uma bênção, não um ativo”, enfatizou.

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“Minha identidade é evangélica. Todavia, tenho plena clareza de que o nosso Estado Constitucional é laico. Uma laicidade colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre Estado e religiões em prol da fraternidade e da inclusão, sem admitir favorecimentos ou discriminações entre as diversas confissões religiosas. A laicidade nos acompanha desde a Constituição republicana de 1891. Essa tradição de neutralidade estatal em matéria de fé é célula de nossa identidade nacional enquanto nação diversa em formações e culturas. É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”, disse Messias.