Messias sobre o 8 de janeiro: 'Atuei por dever, não por perseguição'
Indicado ao STF rebate oposição na CCJ e defende atuação nos atos de 8 de janeiro como cumprimento estrito da Constituição
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A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/4), foi marcada por questionamentos da oposição sobre sua atuação após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em resposta, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que agiu dentro dos limites constitucionais e negou qualquer caráter persecutório nas medidas adotadas.
O tema esteve entre os mais sensíveis da audiência. Senadores críticos ao governo, como Magno Malta (PL-ES) buscaram explorar o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na reação institucional aos ataques às sedes dos Três Poderes, especialmente no que diz respeito a pedidos judiciais e responsabilização dos envolvidos.
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Ao se defender, Messias adotou um tom técnico e, em alguns momentos, emocional. Ele afirmou que não houve motivação pessoal ou política em sua atuação. “E eu posso dizer a vocês que não me alegro. Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém. O fiz por obrigação, por dever de ofício”, declarou.
O advogado-geral fez questão de delimitar as atribuições da AGU e diferenciar sua atuação da de órgãos de investigação e acusação. “Não sou órgão de persecução criminal. A Advocacia-Geral da União não é órgão de persecução criminal. Não pedimos prisão preventiva. Houve uma atecnicidade naquela fala. Peço perdão. Não apresentei denúncia. Não pedi condenação. Não julguei. Não defini pena. E não designei pessoas à prisão”, afirmou na tentativa de se afastar do tema.
Segundo ele, a atuação da AGU no episódio esteve restrita à proteção do patrimônio público e ao cumprimento do papel institucional previsto na Constituição. “O que eu fiz foi um estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal”, disse.
Messias também destacou o caráter excepcional do momento vivido no país após os ataques. “Tivemos, naquele momento, que adotar medidas excepcionais, porque obviamente o momento era excepcional. Desde a República nunca se viu o que nós testemunhamos aqui no dia 8 de janeiro”, afirmou.
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Sem entrar em casos individuais, o indicado reforçou que eventuais responsabilizações devem seguir o devido processo legal. “As questões individuais serão tratadas e devem ser tratadas de forma individual, conforme preconiza a Constituição”, pontuou.
Ao final, reiterou que sua conduta esteve alinhada ao texto constitucional. “No 8 de janeiro, eu atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional, na defesa do patrimônio público federal”, concluiu.
A atuação de Messias durante a crise institucional se consolidou como um dos principais pontos de debate em torno de sua indicação ao STF, evidenciando a tensão política que envolve sua análise pelo Senado em um momento em que a oposição busca derrubar o veto do PL da dosimetria feito pelo presidente Lula.
