Messias diz ser "contra o aborto" em sabatina no Senado: 'É crime'
Indicado por Lula, advogado-geral da União ressaltou que a legislação brasileira já prevê as hipóteses de aborto
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/4), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ser “totalmente contra o aborto”. Indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ele classificou a prática como crime e disse que “nenhuma prática pode ser celebrada”.
“Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, declarou Messias aos senadores.
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O indicado ressaltou, no entanto, que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional e lembrou que a legislação brasileira já prevê hipóteses em que o aborto é permitido, como em casos de risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e fetos com anencefalia — esta última autorizada por decisão do próprio STF.
A resposta foi dada ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação. Ao longo da sabatina, Messias também defendeu o papel institucional do STF e destacou a necessidade de preservar a credibilidade da Corte em meio a pressões recentes.
“Não tenho dúvidas de que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente, precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade”, afirmou.
Sem citar diretamente o presidente do STF, Edson Fachin, Messias sinalizou apoio a iniciativas de autorregulação no Judiciário. Segundo ele, “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções” e a percepção pública de resistência à autocrítica pode tensionar a relação entre Justiça e democracia.
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Ativismo judicial
O advogado-geral também rebateu críticas sobre suposto “ativismo judicial”, defendendo que o desafio da Corte não é se afastar de temas políticos, mas reforçar a imparcialidade. “A política se funda no princípio majoritário, na soberania popular. Já a jurisdição se ancora na lei”, disse.
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Na abertura de sua exposição, Messias apresentou sua trajetória e defendeu uma atuação baseada no humanismo constitucional. Ele citou a experiência como assessor do senador Jaques Wagner e elogiou o papel do Legislativo. Evangélico, afirmou ainda que respeita a laicidade do Estado: “Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz. Meu norte será a Constituição”.
