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LEGISLATIVO
Rua de BH pode receber nome de preso pelos ataques do 8 de janeiro
Projeto homenageia empresário baiano, que morreu por um mal súbito enquanto estava preso pelos ataques em Brasília; texto segue para sanção do prefeito
Golpe de Estado
Deputado mineiro propõe acordo para encerrar processo sobre 8/01
Defesa de Sargento Rodrigues (PL) solicitou suspensão da ação até eventual formalização do ajuste que, se aceito, pode encerrar o processo contra o parlamentar
8 DE JANEIRO
Moraes nega pedido de 'Débora do batom' e mantém Lei da Dosimetria suspensa
Na decisão, relator repete que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais
ACUSAÇÕES
A favor da Lei da Dosimetria, Caiado acusa Moraes de 'ativismo judicial'
Ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência afirma que decisão de Alexandre de Moraes representa um ataque à democracia e à separação dos Poderes
TRAMA GOLPISTA
Lei da Dosimetria: Moraes cobra explicações de Lula e Alcolumbre
Relator das ações contra a lei no STF, ministro determinou que Presidência da República e Congresso se manifestem em até cinco dias
LEI SUSPENSA
Moraes rejeita dez pedidos de redução de pena com base na Lei da Dosimetria
Ministro do STF rejeitou dez solicitações apresentadas por réus condenados pelos atos golpistas e citou necessidade de segurança jurídica
Moraes suspende Lei da Dosimetria um dia após promulgação
Ministro do STF, escolhido como relator das ações contra a nova legislação, determinou a suspensão da norma enquanto Corte analisa questionamentos sobre a lei
PL DA DOSIMETRIA
Judicialização pode atrasar redução de penas de réus da trama golpista
O veto do presidente Lula (PT) à proposta foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional; líderes petistas anunciaram que vão acionar o STF
Marina diz que redução de penas a golpistas é vergonha
O PL da Dosimetria reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
STF
Moraes concede prisão domiciliar a advogada mineira condenada no 8/1
Ministro do STF voltou atrás em decisão que tinha suspendido por 120 dias ação contra Aline Bastos, após ela ter sido submetida a cirurgia
