Uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, excluam postagens que relacionam o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. O grupo pretende recorrer.
A medida determina ainda que seis donos de perfis no Instagram, que criam conteúdo político em oposição à pauta bolsonarista, também sigam a medida, em um prazo de 24 horas. O documento foi assinado dias depois de decisão do ministro André Mendonça, que determinou que cinco deputados federais, incluindo Correia e Lindbergh, um vereador do Rio de Janeiro e um usuário do Threads também apagassem publicações.
Neste caso, assim como no anterior, a representação foi feita pelo Diretório Nacional do Partido Liberal, que compreende as postagens como “propaganda eleitoral antecipada negativa” que associam o presidenciável à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e a práticas de crime organizado e ligação com o Comando Vermelho, milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.
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“Alega-se que o material utiliza narrativa audiovisual e recursos gráficos para construir uma suposta “teia” criminosa, posicionando a imagem do pré-candidato no centro de investigações alheias, com potencial de induzir o eleitorado a erro”, diz trecho do documento.
O partido argumenta que Flávio não é investigado, citado ou mencionado na operação, e que não existem vínculos fáticos ou jurídicos que justifiquem as associações, que receberam grande repercussão nas plataformas digitais, com muitas curtidas, compartilhamentos e interações. Mesmo não tendo um pedido de “não voto”, o Diretório entendeu que há ofensa à honra, divulgação de informações falsas e uso de imagens manipuladas.
No documento, a ministra Estela Aranha determinou a exclusão imediata das postagens e proibiu que os conteúdos sejam publicados novamente, sob pena de multa. Também foi expedido um ofício à Meta, empresa responsável pelo Instagram, determinando que, caso haja descumprimento, exclua o conteúdo e forneça os dados dos usuários que não são pessoas públicas, de forma sigilosa, além de registros de acessos dos perfis.
A ministra reconhece a livre manifestação de pensamento do eleitor nas redes, mas defendeu que há limites, por exemplo, quando é ofendida a honra ou imagem de um candidato ou quando há a manipulação de conteúdo para “difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
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Segundo Estela, a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático. No entanto, é limitada a casos em que há violação às regras eleitorais e ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral. Ela argumentou que a livre manifestação do pensamento não permite “ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e comprometer a disputa eleitoral”.
A relatora entendeu que os conteúdos publicados “extrapolam os limites da crítica política admissível”, de forma que constroem narrativas que imputam a Flávio envolvimento com as organizações criminosas, sem dados concretos.
“A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a liberdade de expressão no debate político não autoriza a divulgação de imputações graves desacompanhadas de lastro fático mínimo. Em especial, este Tribunal não admite a associação de pré-candidato ou candidato a práticas criminosas ou a organizações criminosas sem a existência de elementos robustos, objetivos e verificáveis que sustentem tal acusação, sob pena de violação à honra e de comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral”, afirma a ministra na decisão.
Ainda para Estela, associar um pré-candidato a organizações criminosas produz dano “de difícil ou impossível reparação”, uma vez que, quando o conteúdo é publicado nas redes sociais, ele tende a permanecer no ambiente digital e consolidar percepções no eleitorado. Ela citou decisões tomadas pelo TSE nas eleições presidenciais de 2022, que relacionavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas, como exemplos similares da decisão presente.
As declarações das postagens vão na contramão de declarações públicas do pré-candidato, que se declara abertamente contra as organizações criminosas. A decisão dos Estados Unidos de classificarem-nas como grupos terroristas se deu após uma visita do senador à Casa Branca. Em ataque ao presidente Lula, ele afirma que o chefe do Executivo é o responsável por "abrir as fronteiras" para o narcoterrorismo no país.
Os conteúdos foram todos excluídos, respeitando o prazo de 24 horas estabelecido pela relatora na tarde de segunda-feira (22/6).
As publicações foram removidas das plataformas digitais
Em conversa com o Estado de Minas, o deputado Rogério Correia afirmou vai recorrer à decisão.
A assessoria de Lindbergh Farias reafirmou que irá recorrer da decisão, defendendo que “todos os fatos que nós tratamos são públicos e de ampla repercussão. Não são fake news”. “A relação de Flávio Bolsonaro com o crime organizado e milícias é histórica e conhecida. Não vão nos impor uma censura, nem irão nos intimidar”, declarou.
Os demais envolvidos, que são pessoas públicas, também foram procurados para comentar sobre a decisão. O espaço segue aberto para quaisquer declarações.
Caso similar, com outro relator
Na sexta-feira (19/6), o ministro André Mendonça promulgou decisões similares, e a partir delas, Rogério Correia e Lindbergh Faria foram citados na recente decisão. Os deputados André Janones (Avante-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP); o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL) e um usuário do Threads também terão que excluir postagens com declarações contra o “filho 01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Todo o conteúdo já não está mais disponível on-line.
As postagens associavam Flávio ao crime organizado e a uma PEC que substituiria a escala 6x1 por uma escala "escala 7x0", que consistiria em trabalhar sete dias por semana sem direito a nenhum dia de descanso. Em um deles, o deputado Janones chamou o senador de “bandido” e “vagabundo”. Ele acusou Flávio diretamente de roubar dinheiro do povo brasileiro, de ter envolvimento com milicianos e traficantes, e de ter ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta a tiros em 2018.
Os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia foram acionados juntos por causa de duas postagens, também no Instagram. A primeira foi uma publicação feita em formato colaborativo, que aparece no perfil dos dois ao mesmo tempo, (1º/6), mostrando um carrossel de 12 fotos que associava a imagem de Flávio Bolsonaro a pessoas investigadas e a facções como o Comando Vermelho e milícias, usando o título "Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado".
A segunda postagem, publicada por Lindbergh no mesmo dia, exibe uma montagem com a frase: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”. O ministro afirmou que as publicações usaram recursos visuais fortes para fazer o eleitor acreditar que o senador de fato comanda e coordena grupos criminosos.
Postagem de Lindbergh traz uma montagem com a frase: "A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico"
Em outra publicação, Correia afirmava que "o fim da 6x1 corre perigo" porque o senador Rogério Marinho, apontado por ele como responsável pelo programa de governo de Flávio Bolsonaro, teria protocolado uma emenda para barrar o fim da jornada 6x1 que havia sido aprovada na Câmara. Segundo o post do parlamentar, essa emenda tentava instituir a "escala 7x0" por meio do pagamento por horas trabalhadas, contando ainda com a assinatura dos senadores mineiros Carlos Viana (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos).
No documento do TSE, Mendonça declarou que, embora o debate democrático proteja críticas políticas ácidas e contundentes, a liberdade de expressão não permite a divulgação de acusações graves sem comprovação.
Na segunda-feira, Correia declarou ao EM que as decisões são “censura pura” e que também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a retirada das publicações nas redes sociais relacionadas à escala de trabalho. Já Alencar Santana afirmou, por meio de nota, que a decisão “é um ato que censura o debate político” e que “acredita que o ministro André Mendonça pode ter sido induzido ao erro”.
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Para a equipe de Flávio Bolsonaro, as decisões do TSE restabelecem a verdade no ambiente digital e freiam uma "estratégia mentirosa" desenhada para atacar a honra do senador.