Governo Lula lança programa de R$ 11 bilhões contra crime organizado
Governo federal anunciou pacote com foco em inteligência policial, combate ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro
O governo federal lançou, nesta terça-feira (12/5), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê investimento de R$ 11 bilhões em medidas de segurança pública para o enfrentamento das facções criminosas. A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, abordou ações como reforço em presídios, ampliação da inteligência policial e criação de estruturas integradas de combate ao crime organizado em todo o país.
Do total investido, R$ 1 bilhão é do Orçamento da União e os outros R$ 10 bilhões são obtidos via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados - R$ 1 bilhão é previsto para ser usado ainda em 2026.
Leia Mais
Segundo o governo, o objetivo é cortar o financiamento do crime, enfraquecer organizações criminosas e impedir que líderes continuem comandando crimes de dentro dos presídios. Os investimentos foram definidos a partir de diálogo com estados, especialistas e forças de segurança pública e serão destinados a segurança máxima, inteligência policial, combate à lavagem de dinheiro e ações para reduzir homicídios, divididos em quatro eixos principais:
-
asfixia financeira das organizações criminosas
-
fortalecimento da segurança no sistema prisional
-
qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios
-
combate ao tráfico de armas
Durante o lançamento na sede do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que institui o Programa, promovendo articulação institucional, reforço operacional e de inteligência e a utilização dos instrumentos de investigação, cooperação e desarticulação do crime organizado.
Para o presidente, o combate ao crime organizado exige cooperação internacional e integração entre os países da América do Sul. Segundo ele, o governo brasileiro construiu parcerias com todos os estados sul-americanos para enfrentar o narcotráfico e as facções criminosas.
Lula citou o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, na última semana, e contou que propôs a cooperação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “Trump, se quiser participar, tem espaço para participar conosco, mas trabalhando em consonância com a decisão do governo e da polícia brasileira”, declarou. O presidente também cobrou a extradição de brasileiros ligados ao crime organizado que estariam vivendo em Miami, sem citar nomes.
O chefe do Executivo afirmou ainda que o governo federal pretende ampliar sua atuação na área da segurança pública sem interferir na autonomia dos estados. Ele anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC da Segurança for aprovada pelo Senado e defendeu uma atuação federal mais ativa no enfrentamento ao crime organizado, em parceria com governadores e polícias estaduais.
Em discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também citou a PEC da Segurança, que tramita no Senado, e a Lei Antifacção, que endurece penas e dificulta progressão de pena, e afirmou que o programa é mais um passo no combate ao crime organizado. Ele citou queda de 25% em homicídios e aumento em 37% de mandados de prisão quando comparados os dados do Brasil nos anos de 2026 e 2022 e defendeu a punição como motivo de melhoria, uma vez que "a impunidade estimula crime".
Combate ao crime como prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), elogiou a decisão de tratar a segurança pública como prioridade e defendeu que o tema tem recebido atenção da Casa nos últimos anos. Segundo ele, “o crime não respeita fronteiras administrativas e a resposta do Estado não deve ser fragmentada”. Motta destacou ainda que o marco legal de combate às facções e milícias busca dar às forças de segurança, ao Ministério Público e ao Judiciário instrumentos mais firmes de atuação, além de defender propostas de prevenção à violência, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Pedro Maia afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige integração entre instituições e atuação estratégica. Segundo ele, “com investimento, parceria e método contra o crime organizado é possível garantir legado para o futuro de brasileiros e brasileiras”. De acordo com Maia, o programa reúne práticas que já apresentaram “resultado efetivo para mudança de panorama e para a construção de uma nação de paz”.
Pedro Maia também defendeu o combate financeiro às facções criminosas. Conforme destacou, “o crime organizado caminha na direção do lucro, na direção da obtenção de recursos financeiros”, e, por isso, “o primeiro passo recomendado é a asfixia financeira das facções criminosas”. O procurador-geral citou ainda a estratégia internacional conhecida como “follow the money” (siga o dinheiro, em tradução livre) para rastrear e interromper o fluxo de recursos das organizações criminosas.
Maia defendeu ações de quebra da logística das facções, combate ao tráfico de armas, reforço do controle de fronteiras e qualificação da polícia judiciária para a elucidação de homicídios, diante de um país que, segundo ele, “sangra e sofre” com a violência.
“A vida no Brasil precisa ser respeitada”, citou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, em conivência com Maia, que também defendeu a retirada do poder das facções e milícias, sejam seus componentes criminosos civis ou policiais, em implicar medos às comunidades.
Durante a cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, defendeu a retirada de armas de circulação e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado precisa ser compartilhado entre diferentes instituições.
O secretário destacou ainda que “não podemos colocar apenas na conta do governo federal, também temos que fazer nossa parte”, ao defender ações conjuntas para trazer mais tranquilidade à população.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o programa foi lançado “no momento certo”, com um marco legal adequado para ampliar o combate às facções criminosas. De acordo com ele, apesar de as leis brasileiras já permitirem mudanças, era necessário um instrumento específico, viabilizado com a aprovação da chamada “Lei Antifacção”.
Segundo o ministro, a legislação criou ferramentas específicas para fortalecer pontos considerados fundamentais da estratégia nacional, com características de “inteligência e racionalidade, baseada em evidências”, como investimento em análises de DNA e de balística, além de ampliar o diálogo e a interlocução entre as forças policiais. Na visão dele, o programa é consistente e criterioso e só foi possível graças a uma financiabilidade “jamais vista”.
Reforço na segurança
138 unidades prisionais terão reforço na segurança, a partir de:
-
“Operações Mute e Modo Avião” em escala nacional, com a retirada de aparelhos celulares e bloqueio de sinais
-
45 drones e 45 kits varredura, que conta inclusive com aparelhos rastreadores de tuneis de escavação
-
138 raios-X
-
138 veículos
Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, é necessário olhar para o sistema prisional brasileiro, que classificou como “nascedouro de facções em sua totalidade e interior”. Segundo ele, os direitos das pessoas custodiadas devem ser preservados, mas sem permitir que os presídios se transformem em “escritórios do crime” e “cérebros das organizações criminosas”.
A visão é compartilhada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, que argumentou que é necessário assegurar isolamento de lideranças, impedir a comunicação clandestina e cortar vínculos que permitam continuidade das ações criminosas fora dos muros das unidades prisionais. “O isolamento de lideranças passa a ser de verdade, não ‘para inglês ver’. Presídio deve ser o fim do poder e da liderança dos criminosos”, afirmou.
Segundo Garcia, os presídios abrangem as 27 unidades federativas e foram escolhidos a partir da análise de mapas de atuação de facções criminosas e abrangem 19% de toda a população carcerária do país
Ele ainda disse que as operações acontecerão duas vezes a cada mês, com fiscalizações minuciosas que podem apreender aparelhos telefônicos e outros ilícitos, além de novas técnicas de controle de entrada de visitas nos presídios.
Novos centros de combate ao crime
Além disso, foi anunciado um novo “Centro Nacional de Inteligência Penal”, que funcionará em Brasília com representantes de polícias penais estaduais e federais, além da “Força Integrada Nacional de Combate ao Crime Organizado” (FICCO), com unidades em todas as unidades da federação, para que as informações de Brasília cheguem nas unidades federativas e o sistema unido.
As forças integradas de combate ao crime organizado passaram de 27 para 39 unidades nos últimos anos e devem chegar a 44 em funcionamento em todo o país até o fim deste ano, segundo o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad. De acordo com ele, a implementação da estratégia é complexa e exige esforço coletivo entre as instituições.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Ainda na cerimônia, Murad afirmou ainda que a atuação da PF estará concentrada em eixos como a asfixia financeira das organizações criminosas, com investimento em capacitação para investigação de lavagem de dinheiro e crimes financeiros pelas forças integradas, além do reforço das unidades de fronteira, das operações de investigação e do enfrentamento ao tráfico de armas por meio da análise da Rede Nacional de Rastreamento de Armas e Munições (Renarme).
