Lula vai sancionar PL Antifacção nesta terça sob pressão de entidades
Presidente tem até hoje para sancionar ou vetar trechos do projeto, que endurece o combate ao crime organizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça-feira (24/3) para decidir se sanciona integralmente ou veta trechos do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. A proposta, que amplia punições e cria novos instrumentos para o combate ao crime organizado, enfrenta resistência de entidades da sociedade civil e especialistas, que pedem mudanças no texto.
Organizações e juristas argumentam que a redação aprovada pode abrir margem para interpretações amplas, com risco de atingir manifestações sociais e restringir direitos individuais. Entre os pontos mais criticados estão expressões consideradas genéricas, como “impedir” ou “dificultar” ações policiais, que poderiam ser aplicadas de forma abrangente.
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Apesar das pressões, integrantes do governo avaliam a possibilidade de sanção com poucos ou nenhum veto, em um movimento para reforçar o discurso de endurecimento no combate ao crime organizado, tema que tem ganhado peso no debate público.
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O projeto prevê penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para crimes ligados a facções, além da criação de mecanismos como bancos de dados nacionais e medidas para enfraquecer financeiramente essas organizações.
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A sanção do projeto consta na agenda presidencial desta terça-feira. O ato de assinatura está previsto para as 15h, no Palácio do Planalto.
