Saiba como votou cada senador na CPI do Crime Organizado
Relatório que pedia indiciamento de ministros do STF é rejeitado por 6 a 4 após troca de integrantes na comissão
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A votação do relatório final da CPI do Crime Organizado, realizada nesta terça-feira (14/4), terminou com a rejeição do documento de 220 páginas. O parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que, entre outras medidas, previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, foi rejeitado por 6 votos a 4, encerrando os trabalhos do colegiado sem a aprovação de medidas para frear a atuação de facções criminosas e milícias no país.
A derrota do relatório ocorreu após mudanças na composição da CPI poucas horas antes da votação. Com a substituição de parlamentares considerados favoráveis ao parecer por nomes alinhados ao governo, o cenário foi alterado e consolidou uma maioria contrária ao texto. A sessão, iniciada às 14h, se estendeu por quase cinco horas.
Instalada em outubro do ano passado, um dia após uma operação policial no Rio de Janeiro que deixou 122 mortos, a CPI nasceu com o objetivo de investigar a estrutura e o avanço de facções criminosas e milícias no país. A determinação partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Ao longo dos trabalhos, no entanto, o foco da comissão se deslocou para o caso do Banco Master, após a prisão de Daniel Vorcaro, movimento para driblar resistências à criação de uma CPI para a instituição financeira.
O relatório final, com cerca de 220 páginas, refletia essa mudança. O texto conectava a atuação de facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro, apontando um nível crescente de sofisticação dessas organizações.
“Os grupos criminosos [...] têm se valido do sistema financeiro formal”, afirmou Vieira, ao sustentar que o crime organizado passou a operar de forma integrada com estruturas formais da economia. O caso do Banco Master foi apresentado como exemplo desse modelo, em que, segundo o relator, há indícios de utilização de instituições financeiras para ocultação de recursos ilícitos.
Indiciamento de ministros mina relatório
Apesar da abrangência do documento, o ponto que concentrou o debate, e acabou determinante para sua rejeição, foi o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O próprio relator tentou relativizar o peso dessa medida.
“O relatório ataca e alcança diversos pontos. O indiciamento é apenas um ponto, um fragmento, que eu diria de 10% do relatório, mas que, naturalmente, tem uma repercussão por se tratar de medida inédita”, disse, ao defender que o texto tratava de uma agenda mais ampla de combate ao crime organizado.
Horas antes da deliberação, deixaram o colegiado os senadores Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), que tendiam a apoiar o parecer. Em seus lugares, assumiram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo. A substituição, solicitada pela liderança do MDB dentro do bloco partidário, garantiu maioria contrária ao texto.
Vieira chegou a pedir para que o indiciamento fosse votado de forma destacada, sugestão rejeitada pelo presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES). Nenhuma outra autoridade ou personagem foi incluído no relatório final, apesar de a CPI ter sido criada com o objetivo de investigar a atuação de facções como o PCC e o Comando Vermelho, além de milícias e outros grupos paramilitares.
No relatório, o senador também apresentou no relatório final uma Proposta de Emenda à Constituição para criar o Estatuto Ético dos Tribunais Superiores. A medida prevê restrições a ministros, como a proibição de vínculos empresariais e de manifestações sobre processos em andamento.
Durante a sessão, ele ainda disse, sem entrar em detalhes, ter sido ameaçado pelo ministro Gilmar Mendes.
Ao tratar especificamente do indiciamento, Contarato adotou um tom técnico e cauteloso, ancorado em sua experiência como delegado e professor de direito. “Esse ato de indiciamento é de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas”, disse.
O senador argumentou, momentos antes da votação, que não é possível atribuir crime sem comprovação do dolo e concluiu: “Eu não posso presumir o indiciamento, eu tenho que provar”. Ele também destacou que o STF “tem que ser preservado a todo momento”, ainda que haja espaço para críticas e eventual debate sobre mecanismos de regulação e aperfeiçoamento institucional.
Veja como votou cada senador
Votaram pela rejeição do relatório
Beto Faro (PT-PA)
Teresa Leitão (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Humberto Costa (PT-PE)
Soraya Thronicke (PSD-MS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Votaram pela aprovação
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Magno Malta (PL-ES)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
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O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não vota.
