O plano do STF para barrar o avanço de CPI que pede prisão de ministros
Grupo de magistrados aponta que relatório é juridicamente nulo e tenta atrair o Congresso para isolar senador e proteger a cúpula do Judiciário
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a proposta de indiciamento de magistrados da corte pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado teve um viés eleitoreiro e extrapolou o escopo original da investigação parlamentar, em um sinal de abuso de autoridade.
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Os ministros articulam junto ao governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a reprovação do relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Cinco ministros relataram a interlocutores que a iniciativa de Vieira é considerada lamentável, injusta e tecnicamente equivocada.
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Vieira pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade, delitos que podem ensejar processos de impeachment. Também foi apontada uma suposta omissão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação aos casos do Banco Master.
À reportagem Gilmar disse que "causa espécie que o relator tenha esquecido de indiciar seus colegas de milícia". Reservadamente, outros dois ministros avaliam que Vieira, ao atacar o STF, quer atrair o eleitorado bolsonarista para garantir a sua reeleição em outubro.
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Em mais um capítulo da crise interna do Supremo, os ministros também lamentam o silêncio do presidente da corte, Edson Fachin, que até agora não se manifestou sobre o relatório da CPI. Um grupo de magistrados avalia que Fachin deveria vir a público fazer a defesa institucional da corte.
Nas redes sociais, o ministro do Supremo Flávio Dino escreveu que "é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros".
Dino disse que críticas e investigações devem ser feitas, mas que tratar o STF como um problema nacional é um "gigantesco erro histórico". O ministro cita decisões da corte contra o crime organizado e termina o texto prestando "solidariedade pessoal aos colegas alvos de injustiças".
Um grupo de ministros também avalia que o relatório é juridicamente inconsistente, uma vez que os ritos para a investigação de crimes de responsabilidade estão disciplinados pela Lei do Impeachment, cuja admissibilidade se dá pela Mesa do Senado, e não por uma CPI.
No X (antigo Twitter), Gilmar escreveu que o relatório é uma "cortina de fumaça", pois "deixa de enfrentar o grave problema a que se propôs" e "engrossa a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos".
O decano do Supremo disse que os excessos da CPI "podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados" pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O ministro é um defensor da fixação de balizas para a atuação de comissões parlamentares, para evitar arbitrariedades.
Gilmar falou sobre o assunto também na abertura da sessão da Segunda Turma do STF. "Esse desvio de finalidade suscita preocupação e o desvio de finalidade não é algo inocente, é crime. Está na lei de abuso de autoridade."
Toffoli se manifestou em seguida e defendeu a inelegibilidade de quem ataca as instituições para obter dividendos eleitorais, pois isso, segundo ele, configura abuso de poder. "Esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto. E essas pessoas não merecem ter a dignidade de poderem estar elegíveis", afirmou.
De acordo com Toffoli, o relatório da CPI é "completamente infundado e sem base legal, com o único objetivo de obter votos". O ministro afirmou tratar-se de uma "situação de excrescência" que merece atenção da Justiça Eleitoral.
O ministro André Mendonça prestou solidariedade "com essa situação de injustiça" e defendeu que as comissões parlamentares respeitem o objeto original de investigação. "Ninguém está acima da lei, mas procedimentos precisam ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidadãos."
"Não estamos aqui para isentar ninguém de responsabilidade, mas não estamos autorizados a permitir que investigações indevidas possam ter seu curso em qualquer seara", afirmou Mendonça.
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Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques fez uma breve manifestação: "Também me solidarizo e subscrevo as palavras de Vossa Excelência (Gilmar)". O ministro Luiz Fux disse que "concorda quanto à necessidade de o plenário do STF julgar a questão relativa aos poderes das CPIs".
