Relator vê indícios de crimes de responsabilidade de ministros do STF
Alessandro Vieira sustenta indiciamentos e diz que limitações impediram avanço sobre crimes comuns
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O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que há indícios suficientes para o enquadramento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes de responsabilidade, o que fundamenta os pedidos de indiciamento apresentados em seu relatório final.
“Na minha visão, o crime de responsabilidade está comprovado, por isso faço o indiciamento”, declarou o senador, ao comentar o conteúdo do parecer que será submetido à comissão.
Vieira propôs o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a análise conduzida pela CPI identificou conexões entre a atuação dessas autoridades e os fatos investigados no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. “Numa república ninguém pode estar acima da lei”, disse.
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O relator ressaltou que a escolha pelo enquadramento em crime de responsabilidade foi técnica. De acordo com ele, esse tipo de infração exige um conjunto probatório menos robusto do que o necessário para caracterização de crimes comuns, cuja apuração depende de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República.
“Nós temos informações relevantes sobre o ponto de vista de pagamentos e consultorias, [...] mas o ato de indiciamento por crime comum exige uma prova a mais, para que a gente possa fazer isso de forma forma responsável”, afirmou. Ele citou, como exemplo, a necessidade de medidas como quebras de sigilo para aprofundar investigações sobre eventuais práticas de corrupção.
Vieira também apontou limitações enfrentadas pela comissão ao longo dos trabalhos, como decisões contrárias do STF, restrições operacionais e falta de apoio de órgãos públicos, o que, segundo ele, comprometeu o aprofundamento das apurações.
“Mesmo assim a gente conseguiu colocar de pé um relatório que tem suas provas, suas evidências, e que no indiciamento concentrou no crime de responsabilidade”, defendeu.
Questionado sobre a relação entre os crimes de responsabilidade apontados no relatório e o escopo original da CPI, voltado ao combate ao crime organizado, o senador Alessandro Vieira afirmou que a conexão decorre da própria análise dos fatos investigados. Segundo ele, a tipificação das condutas depende da natureza do agente envolvido.
“O relatório é muito textual sobre isso: você faz uma sequência de atos, a depender da figura, ou seja, do sujeito ativo de quem comete o crime, você vai ter crime comum ou crime de responsabilidade . Hipoteticamente, o mesmo fato pode inclusive equivaler aos dois, as duas tipificações, então é a consequência natural da análise dos fatos que foram apresentados", esclareceu.
Apesar disso, o senador defendeu que o relatório apresenta evidências consistentes e indicou a necessidade de continuidade das investigações. Ele sugeriu a criação de uma comissão específica para tratar do caso Banco Master e afirmou ter “absoluta certeza” de que apurações futuras poderão identificar a ocorrência de crimes comuns.
O parlamentar destacou ainda que o processamento de crimes de responsabilidade cabe ao Senado, enquanto eventuais crimes comuns envolvendo ministros do STF dependem de iniciativa do procurador-geral da República.
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A leitura do relatório foi adiada para às 14h desta terça-feira (14), por decisão do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES). A aprovação do parecer depende de votação pelos membros da comissão.
