Um consumidor encontrou um ventilador anunciado por R$ 99 numa loja de departamentos de Blumenau, mas o caixa cobrou R$ 159,90. Após contestar a diferença judicialmente, obteve decisão favorável à restituição de R$ 60,90. A Justiça catarinense rejeitou a indenização por danos morais e confirmou a devolução.
Como o consumidor descobriu o preço diferente?
O caso ocorreu numa loja de departamentos no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O cliente pegou um ventilador depois de encontrar na prateleira a indicação de R$ 99. Ao levar o produto ao caixa, recebeu outra informação sobre o preço da mercadoria.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um funcionário informou que o valor atualizado era R$ 159,90. Em seguida, a placa da prateleira foi substituída. O comprador questionou a diferença e o conflito acabou sendo analisado pela Justiça.
A tentativa de cobrança levou o caso à Justiça
O consumidor levou a discussão à 4ª Vara Cível de Blumenau. Ele pediu a devolução do valor cobrado acima do anunciado e também uma indenização por danos morais. Alegou ter passado por constrangimento diante de outros clientes durante o atendimento.
Os autos foram examinados em primeira instância e, depois, pela 7ª Câmara Civil do TJSC. A questão central era se a loja poderia exigir o preço atualizado, apesar de a etiqueta exposta indicar valor menor. O processo também discutiu se houve dano moral.
Por que a diferença de R$ 60,90 deveria ser devolvida?
A Justiça reconheceu que a informação exposta na prateleira fazia parte da oferta. A sentença determinou a restituição de R$ 60,90, quantia correspondente à diferença entre os dois preços. O tribunal manteve essa conclusão no julgamento do recurso apresentado no processo.
- Preço anunciado: R$ 99 na placa junto ao ventilador.
- Preço cobrado: R$ 159,90 na passagem pelo caixa.
- Diferença: R$ 60,90 em favor do consumidor.
- Dano moral: indenização não concedida neste processo.
- Julgamento: decisão mantida pelo TJSC, com correção monetária prevista.
O resultado não criou uma regra de indenização por qualquer divergência de preços. A restituição patrimonial foi reconhecida porque o valor cobrado não correspondia à oferta visível. Já a alegação de constrangimento foi analisada separadamente e não gerou reparação moral.
A etiqueta tem valor na relação de consumo
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 30, que a informação suficientemente precisa obriga quem anuncia o produto. O artigo 35 prevê medidas quando o fornecedor não cumpre a oferta, inclusive exigir o cumprimento ou buscar outras soluções legais.
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A proteção não significa que qualquer placa equivocada gere automaticamente todos os pedidos do comprador. É preciso verificar o produto identificado, a clareza do preço e as condições da oferta. Situações de erro evidente também podem gerar discussões específicas sobre boa-fé e informação.
O julgamento separou devolução e indenização
Em notícia publicada em 13 de setembro de 2021, o TJSC descreveu o julgamento da apelação nº 0320267-57.2017.8.24.0008. A decisão foi unânime e preservou a devolução, mas recusou indenizar o desconforto relatado pelo cliente.
O caso mostra duas questões diferentes: cobrança superior à oferta e existência de um dano pessoal que mereça reparação. A primeira ficou demonstrada. Na segunda, os julgadores entenderam que o episódio não apresentava gravidade suficiente para justificar indenização. Isso depende das provas de cada situação.
O que fazer quando o valor do caixa está maior?
A orientação prática é conferir se a etiqueta corresponde exatamente ao produto escolhido. Uma fotografia legível da placa, com identificação da mercadoria, e o comprovante de pagamento podem ajudar. Se possível, peça a correção antes de concluir a compra e registre a resposta recebida.
Se a loja não resolver, é possível procurar o Procon ou outra via adequada. O episódio também se relaciona com o direito do consumidor. Em Blumenau, o desfecho registrado foi a restituição judicial da diferença, sem notícia sobre a data do pagamento efetivo.
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