Busca por LEI

Mundo Corporativo

Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular

A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

• 19/01/2026 - 18:28 - Compartilhe

Violência sexual

Lei do Minuto Seguinte: conheça o direito que toda vítima de estupro tem

A legislação garante atendimento imediato e gratuito no SUS, com acesso a pílula do dia seguinte e outros cuidados; saiba como exigir

• 19/01/2026 - 17:50 - Compartilhe

Brasil

O que a escola pode pedir na lista de material? Conheça seus direitos

Itens de uso coletivo, como papel higiênico, são proibidos; saiba o que diz a lei e como denunciar práticas abusivas por parte das instituições de ensino

• 19/01/2026 - 15:22 - Compartilhe

PAPUDINHA

Cela de Bolsonaro é quase 10 vezes maior que área mínima fixada em lei

A legislação brasileira exige que o espaço contenha ao menos um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório

• 17/01/2026 - 00:10 - Compartilhe

LEI DO SILÊNCIO

Montes Claros publica lei que proíbe queima de fogos com estampidos

Proibição também alcança zona rural e atinge tradição de soltar fogos em festas religiosas. Legislação já é aplicada em BH e em outras cidades mineiras

• 16/01/2026 - 19:24 - Compartilhe

MUDANÇA

Desaposentação: entenda a proposta que pode aumentar seu benefício

Aposentados que voltaram a trabalhar poderão usar novas contribuições para recalcular o benefício; saiba como o projeto de lei pode te impactar

• 16/01/2026 - 16:05 - Compartilhe

SALÁRIO MÍNIMO

Lula diz que salário mínimo no Brasil é 'muito baixo'

'Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei', afirmou o presidente nesta sexta-feira (16/1)

• 16/01/2026 - 14:13 - Compartilhe