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Ex-premiê sul-coreano Han é condenado a 23 anos de prisão por lei marcial
Suprema Corte dos EUA questiona lei do Havaí sobre porte de armas
Mundo Corporativo
Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Violência sexual
Lei do Minuto Seguinte: conheça o direito que toda vítima de estupro tem
A legislação garante atendimento imediato e gratuito no SUS, com acesso a pílula do dia seguinte e outros cuidados; saiba como exigir
Brasil
O que a escola pode pedir na lista de material? Conheça seus direitos
Itens de uso coletivo, como papel higiênico, são proibidos; saiba o que diz a lei e como denunciar práticas abusivas por parte das instituições de ensino
PAPUDINHA
Cela de Bolsonaro é quase 10 vezes maior que área mínima fixada em lei
A legislação brasileira exige que o espaço contenha ao menos um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório
LEI DO SILÊNCIO
Montes Claros publica lei que proíbe queima de fogos com estampidos
Proibição também alcança zona rural e atinge tradição de soltar fogos em festas religiosas. Legislação já é aplicada em BH e em outras cidades mineiras
Trump afirma que 'não há razão' para recorrer à lei anti-insurreição em Minnesota
MUDANÇA
Desaposentação: entenda a proposta que pode aumentar seu benefício
Aposentados que voltaram a trabalhar poderão usar novas contribuições para recalcular o benefício; saiba como o projeto de lei pode te impactar
SALÁRIO MÍNIMO
Lula diz que salário mínimo no Brasil é 'muito baixo'
'Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei', afirmou o presidente nesta sexta-feira (16/1)