Governo envia PL com isenção para PMs aposentados com doenças graves
Lei garantindo o beneficio já tinha sido aprovada pela ALMG, mas foi questionada no STF pelo próprio Zema que, pressionado, enviou um novo projeto
compartilhe
SIGA
Depois de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que garantia aos policiais militares aposentados com doenças incapacitantes isenção na contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM), o governo do estado enviou, na noite dessa segunda-feira (9/03), um projeto de lei garantindo o benefício que já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ano passado.
A lei que já previa esta isenção foi declarada inconstitucional na semana passada em uma ação movida pelo governo de Minas contra o benefício. No entanto, pressionado pelos militares, um projeto retomando a isenção, que alcança 17 doenças incapacitantes, foi apresentado ontem.
Leia Mais
Ele vai garantir aos militares aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes como cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, o mesmo benefício já garantido aos servidores civis por meio, também de uma legislação aprovada pela ALMG em 2024.
A ação no STF contra o benefício gerou cobrança dos militares, em especial do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que chegou a postar um vídeo em redes sociais mandando um recado para o vice-governador Mateus Simões (PSD). "É assim que você quer o apoio da direita. É assim que você quer o apoio dos deputados do PL", cobrou o deputado. O vídeo circulou no grupo de Whatsapp dos deputados do PL e gerou cobranças dentro da bancada.
De acordo com o PL, lido nesta terça-feira na ALMG, a proposta tem por finalidade dar tratamento isonômico entre servidores civis e militares, "especialmente no que se refere às garantias de proteção social destinadas àqueles que, já na inatividade ou na condição de pensionistas, encontram-se em situação de especial vulnerabilidade decorrente de doença incapacitante".
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Segundo o texto do projeto, são consideradas doenças incapacitantes: acidente em serviço, em razão do qual tenha decorrido a aposentadoria ou reforma; moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; e, por fim, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
