Obra sem engenheiro: o que diz a lei e quais os riscos para a segurança
O caso do desabamento em BH levanta questões sobre obras sem supervisão técnica; entenda as responsabilidades legais e os riscos
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O recente desabamento de um lar de idosos em Belo Horizonte acendeu um alerta para um problema comum no Brasil: a realização de obras e reformas sem o acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto. Investigações preliminares avaliam se intervenções na estrutura podem ter contribuído para a tragédia, levantando questões sobre a responsabilidade legal e os perigos envolvidos, mesmo em estabelecimentos que, como este, possuíam alvará de funcionamento regular.
A legislação brasileira é clara. Qualquer obra que altere estruturalmente um imóvel, como a remoção de paredes, construção de novos cômodos ou mudanças em lajes, exige a supervisão de um profissional habilitado. Essa exigência é formalizada pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiros, ou pelo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso de arquitetos.
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Esses documentos comprovam que há um especialista responsável pelo projeto e sua execução. Sem eles, a obra é considerada irregular. A fiscalização cabe às prefeituras, mas muitas vezes a prática passa despercebida até que um acidente aconteça, expondo todos os envolvidos a graves consequências.
Quais os riscos de uma obra irregular?
O perigo mais evidente é o colapso estrutural, que pode causar ferimentos graves e mortes, como no caso de Belo Horizonte. Uma parede removida de forma errada ou uma sobrecarga na laje sem o devido reforço pode comprometer a estabilidade de todo o edifício.
Além da segurança, há consequências legais. O proprietário pode ser multado pela prefeitura e ter a obra embargada, ou seja, paralisada compulsoriamente. Em situações de acidente, a ausência de um responsável técnico pode levar à responsabilização civil e criminal do dono do imóvel.
Há também o prejuízo financeiro. Uma reforma mal planejada resulta em desperdício de materiais e custos extras para corrigir erros que poderiam ser evitados com um bom projeto. A longo prazo, problemas como infiltrações, rachaduras e falhas elétricas podem desvalorizar o imóvel.
Como garantir a segurança da reforma?
Contrate um profissional: busque por um engenheiro ou arquiteto com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Exija a ART ou RRT: este documento é a garantia de que o profissional assume a responsabilidade técnica pela obra perante a lei e a sociedade.
Siga o projeto: não faça alterações estruturais por conta própria ou aceite sugestões de trabalhadores não qualificados que contrariem o plano técnico.
Use materiais de qualidade: economizar em itens básicos de construção pode comprometer a segurança de toda a estrutura a longo prazo.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
