O PL tramitou entre os vereadores como uma medida para reduzir a tarifa de R$ 6 para R$ 4,50 no sistema municipal de transporte coletivo, em contrapartida concedia um subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus até o fim do ano e garantia uma série de exigências na qualidade da frota.
Já o subsídio dos suplementares foi uma emenda apresentada pelo vereador Irlan Melo (Patriota) e correspondia a 10% do valor previsto na proposta. O cálculo se baseou no fato de que o setor representa 9,34% das linhas de ônibus da capital. Fuad afirmou que o repasse traria complicações jurídicas e vetou a emenda, o que foi mantido pelos vereadores por 23 votos a 16.
Representantes dos suplementares lotaram a galeria da Câmara para pressionar pelo subsídio e uma série de outras medidas da categoria, mas saíram insatisfeitos com os resultados. Irlan Melo lamentou a manutenção do veto. “Os 10% não foram aprovados agora, mas temos um orçamento para aprovar e eu vou inserir novamente essa porcentagem no orçamento da prefeitura”, afirmou.
A prefeitura argumenta que o número de viagens realizadas pelo transporte suplementar não equivale a 10% do total da cidade e, portanto, não se justificaria o pagamento deste percentual do subsídio. O aporte de verbas aos ‘amarelinhos’ é feito de acordo com a produção quilométrica desses veículos no mês.
De acordo com os dados de julho divulgados pela Superintendência de Mobilidade Urbana de BH (Sumob), 79,5% das viagens previstas foram feitas pelos suplementares. Pela produção do mês passado, os amarelinhos receberam cerca de R$ 874 mil reais do Poder Público.
Tarifa zero
Ainda por 26 votos a 13, os vereadores também mantiveram o veto à gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados, pauta de interesse dos movimentos sociais da capital mineira e também incluída via emenda de autoria do vereador Irlan. A medida foi feita por meio de negociação com o Movimento Tarifa Zero BH, e previa mais R$ 25 milhões ao valor do subsídio.
Na época do veto, o superintendente de Mobilidade, André Dantas, explicou que a proposta não era suficiente para explicar a aplicação prática da medida e afirmou que deveria ser “responsavelmente analisada” já que teria um custo a ser repassado aos belo-horizontinos. A manutenção do veto também gerou debate entre os vereadores.
Iza Lourença (Psol) afirmou que, apesar do debate sobre mobilidade feito na Câmara, é preciso avançar na compreensão de que transporte é direito. Ela citou uma proposta apresentada pelo Tarifa Zero denominado de “Busão 0800”, que prevê gratuidade a partir de uma taxa para todas as empresas com mais de nove funcionários. “Uma proposta possível, viável, que compreende que o direito ao transporte é direito à educação, saúde e lazer”, pontua.
O líder da prefeitura, Bruno Miranda (PDT), pontuou que não seria competência do executivo conceder gratuidade no transporte público, sendo uma interferência nos contratos firmados entre a prefeitura e as concessionárias. “Já tem jurisprudência. Não adianta ficar falando, já foi transitado e julgado no Supremo (Tribunal Federal)”, disse.
No mesmo sentido, Fernanda Pereira Altoé (Novo) criticou a proposta e explicou que o legislativo não pode apresentar uma emenda em projeto de autoria do Executivo que aumente o valor do orçamento previsto. “Deveria ter sido previsto o uso dos R$ 512 milhões para que essa gratuidade fosse válida”, afirmou.