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Estado de Minas ELEIÇÃO

Cazeca volta a ficar fora do horário eleitoral, e Justiça dá prazo para partido enviar programas

Coligação encabeçada pelo Pros pagará multa de R$ 5 mil a cada dia de descumprimento da decisão


20/10/2020 14:48 - atualizado 20/10/2020 15:05

 

Candidato do Pros está envolvido em impasse com a legenda.(foto: Arquivo Pessoal/Fabiano Cazeca)
Candidato do Pros está envolvido em impasse com a legenda. (foto: Arquivo Pessoal/Fabiano Cazeca)
O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 28° Zona Eleitoral de Belo Horizonte, decidiu que Fabiano Cazeca, candidato do Pros a prefeito da capital mineira, tem o direito de utilizar suas inserções gratuitas de rádio e televisão. Um impasse entre o empresário e a legenda tem feito com que as propagandas não sejam exibidas. A decisão, dessa segunda-feira, dá 24 horas como prazo para o envio do material.


O Pros não enviou, à Justiça, os conteúdos gravados por Cazeca. Na sentença, o magistrado estipula multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento da decisão.


A chapa é composta por Pros e PTC. Segundo a legislação eleitoral, o envio dos programas eleitorais é responsabilidade da coligação. Mesmo assim, o magistrado alega que divergências internas não podem prejudicar a campanha de um candidato.

“Assim, tendo por fundamento a legislação eleitoral vigente, é a Coligação quem tem, em primeiro momento, o direito de encaminhar as mídias para a propaganda eleitoral gratuita. Por outro lado, o candidato faz parte da coligação e está tendo seu direito de veiculação da propaganda prejudicado, por toda esta questão interna entre ele e o partido que deverá ser solucionada em outro momento”, sustenta Elias Obeid.

Cazeca tem ‘aparição relâmpago’

A candidatura do Pros tem direito a 14 segundos em cada um dos dois blocos diários de 10 minutos. Na quinta-feira (15), Cazeca, que é vice-presidente estadual do Pros, fez por conta própria os procedimentos legais para envio do material. No dia seguinte, o programa chegou a ser veiculado, mas nesta semana, o tempo do candidato a televisão acabou preenchido por um slide informativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A propaganda eleitoral em rádio e TV começou no último dia 9. À época, Cazeca chegou a registrar boletim de ocorrência para fazer uso de seus segundos. Ao Estado de Minas, ele chegou a classificar a decisão do Pros de não entregar os materiais como uma 'maneira covarde e deliberada' de tentar retirá-lo da disputa.

Nem todos os 15 candidatos a prefeito têm direito a tempo de rádio e TV. Legislação que entrou em vigor neste ano atrela o direito ao desempenho na eleição anterior. Por isso, Bruno Engler (PRTB), Cabo Xavier (PMB), Marília Domingues (PCO) e Wanderson Rocha (PSTU) não aparecem. A propaganda eleitoral gratuita segue até 12 de novembro.

As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. No rádio, as primeiras inserções vão ao ar entre as 7h e 7h10, com novo espaço entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas são veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40. O primeiro turno das eleições municipais deste ano será em 15 de novembro. O segundo, caso necessário, será no dia 29 do mesmo mês.

Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia

Eleições 2020: como votar, datas e horários

O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.

Com as novas medidas diante da pandemia do coronavírus, preparamos um guia com tudo que você precisa saber para votar nas eleições 2020.

O que muda nas eleições 2020?

Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


Como justificar o voto nas eleições 2020?

Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas: 
  • No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.

  • Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.

  • A justificativa também poderá ser feita no aplicativo e-Título.

Eleições 2020 em Belo Horizonte

Na capital mineira, 15 candidatos disputam as eleições para prefeito. Conheça quem são os candidatos e o perfil de cada na corrida rumo à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Já para vereador, Belo Horizonte conta com mais de 1,5 mil candidatos. Alguns apostaram em apelidos e codinomes bem inusitados para conseguir votos.



Para acompanhar a cobertura completa das eleições em BH, acesse nosso especial

Para saber mais sobre as Eleições 2020 em Minas Gerais, leia também a cobertura completa das eleições na Grande BH e nas regiões Centro-OesteLesteNorteSul de MinasTriângulo Mineiro e Zona da Mata.


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