As irregularidades cometidas por eles foram descobertas na “Operação Panóptico”, ação desencadeada pelo comando da 11ª Regional da Polícia Militar (RPM) de Montes Claros para fiscalizar o cumprimento de medidas do regime de progressão de penas, previstos pela Lei de Execução Penal. A ação teve como meta diminuir a reincidência criminal dos egressos do sistema prisional beneficiados pela progressão penal.
A inciativa fiscalizadora contribuiu para reduzir quase pela metade o envolvimento de egressos do sistema prisional em novos crimes na região.
Lei de Execução Penal
A Lei de Execução Penal prevê a progressão de pena para os condenados, com benefícios como saídas temporárias, liberdade condicional para o trabalho ou estudos e prisão domiciliar, visando à reintegração dos egressos do sistema prisional à sociedade. No entanto, sem fiscalização, os contemplados com os benefícios de liberdade acabam cometendo novos delitos.
O comandante da 11ª Região da Polícia Militar (PM) de Montes Claros, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, explica que a unidade implementou a “Operação Panóptico” em 20 comarcas de sua área de atuação, verificando de perto o comportamento dos beneficiados com a liberdade condicional.
Por meio da ação, a PM passou a monitorar os detentos do regime de progressão de pena, visitando seus endereços de moradia ou de trabalho. O trabalho de fiscalização foi realizado de maio a dezembro de 2022, conferindo de perto se realmente as condições impostas pelo Poder Judiciário estavam sendo impostas.
Por meio da iniciativa, a PM vai até os endereços de moradia ou de trabalho dos beneficiados com o regime de progressão de penas para conferir se estão seguindo as condições impostas pelo Poder Judiciário.
Operação Panóptico
Durante a operação, as visitas foram feitas de surpresa, sendo mais vigiados os detentos envolvidos com organizações criminosas (uma visita a cada semana) e condenados por crimes de maior poder ofensivo, como homicídios (uma visita a cada 15 dias).
Foram monitorados cerca de 2 mil egressos do sistema prisional que entraram no regime de progressão de pena nas 20 comarcas do Norte do estado.
A ação apresentou resultados expressivos. De maio a dezembro, foram realizadas 25 mil fiscalizações, que resultaram na descoberta de 5.125 descumprimentos das condições impostas pelo Poder Judiciário.
O coronel Gildásio Rômulo explicou que, diante da configuração do descumprimento das condicionantes, o favorecido com o regime de progressão de pena retornava imediatamente para a prisão ou era levado à presença do juiz da Vara de Execuções Criminais para decidir sobre o caso.
Assim, foram cumpridos novos mandados de prisão contra 352 detentos que estavam em liberdade condicional e descumpriram as normas da progressão de penas. Outros 18 condenados que não cumpriram as medidas da liberdade condicional estão foragidos.
Redução de crimes entre os egressos
O comandante da 11ª RPM destaca que a “Operação Panóptico” também teve como reflexo positivo a redução da criminalidade. Segundo ele, o índice de crimes praticados por egressos do sistema prisional no Norte de Minas, que foi de 13,7% em 2021, caiu para 7,1% em 2022.