Conforme o MPMG, a decisão judicial vem após o ajuizamento de diversas ações civis públicas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora.
Nesse sentido, diante dos recursos interpostos e do indeferimento das medidas liminares pleiteadas, o TJMG acatou, em parte, as reivindicações do Ministério Público ao determinar a diminuição no valor das mensalidades praticadas pela tradicional instituição de ensino católica.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Juvenal Martins Folly sustentou que as instituições de ensino tiveram uma redução dos custos, em virtude das aulas estarem sendo ministradas de forma remota.
Com isso, o magistrado concluiu que houve expressiva diminuição dos gastos com água, energia elétrica, papel, manutenção, entre outros.
“É inequívoca a redução dos custos da agravada neste momento, o que justifica alguma redução no valor das mensalidades quitadas pelos alunos, até que se comprove, após devida instrução, qual o percentual real desta redução de despesas”, avaliou o promotor.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do município notificou a instituição de ensino para apresentar uma proposta com os termos da concessão dos descontos, o que beneficiará mais de dois mil alunos.
O Estado de Minas tentou contato com o Colégio Santa Catarina na tarde desta terça-feira, mas até o fechamento desta reportagem não obteve sucesso.
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A COVID-19 é uma doença provocada pelo vírus Sars-CoV2, com os primeiros casos registrados na China no fim de 2019, mas identificada como um novo tipo de coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em janeiro de 2020. Em 11 de março de 2020, a OMS declarou a COVID-19 como pandemia.