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Estado de Minas TRIÂNGULO MINEIRO

Uberlândia recorre da decisão que obriga adesão ao Minas Consciente

Prefeitura alega à Justiça que municípios podem exercer autonomia legislativa constitucional ao ir contra deliberações estaduais sobre o combate à COVID-19


14/07/2020 14:46 - atualizado 15/07/2020 15:48

Prefeitura da cidade do Triângulo questiona a obrigatoriedade de adesão ao programa delineado pelo governo do estado(foto: Divulgação/ Prefeitura de Uberlândia)
Prefeitura da cidade do Triângulo questiona a obrigatoriedade de adesão ao programa delineado pelo governo do estado (foto: Divulgação/ Prefeitura de Uberlândia)
A Prefeitura de Uberlândia impetrou recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para questionar pontos que considerou confusos na sentença da semana passada que obriga a inclusão do município no plano Minas Consciente do governo estadual, cujo objetivo é o combate à pandemia do novo coronavírus.

Desde março, Uberlândia segue protocolos próprios de isolamento social. Em vídeo em suas redes sociais, o prefeito Odelmo Leão (PP) afirmou não concordar com a inclusão a um grupo de 27 Municípios.

Nos documentos apresentados ao TJMG nesta segunda-feira (13), o procurador-geral de Uberlândia, Geraldo Alves Mundim Neto, pede o acolhimento dos embargos de declaração, “de forma a esclarecer a obscuridade da decisão questionada, de modo a explicitar a não aplicabilidade da decisão frente às normas municipais vigentes e válidas, do município de Uberlândia, que não sofreram questionamentos judiciais quanto à sua legalidade ou constitucionalidade”.

Entre os pontos apresentados na peça, a prefeitura argumenta que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) destacou que, apesar de o Estado de Minas Gerais ter exercido seu papel legislativo em relação à pandemia, municípios teriam exercido autonomia legislativa constitucional ao ir contra deliberações estaduais sobre o combate à COVID-19.

Sendo assim, o recurso serve para que seja esclarecida qualquer omissão e evitar interpretações jurídicas contraditórias envolvendo a liminar concedida.

Na última quinta-feira (9), a desembargadora Márcia Milanez deferiu liminar pedida pela PGJ para que os municípios mineiros tenham que aderir ao programa Minas Consciente, referente à retomada da economia durante a pandemia.

A ação cita que medidas de flexibilização e de autorização para a prestação de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde via de regra estão concentrados os recursos de alta complexidade.

Entre as preocupações expostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está o crescimento diário no número de óbitos no estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.

Os embargos


Os embargos de declaração, recurso da procuradoria de Uberlândia apresentado nesta semana, não contestam a decisão de aderir ao Minas Consciente, porém, a depender do resultado obtido, o município não descarta a possibilidade de buscar outro tipo de ação na Justiça que poderá pedir alteração da decisão inicial.

Outras procuradorias de prefeituras vizinhas também buscaram caminho parecido na Justiça, a exemplo de Tupaciguara, também no Triângulo, e Patrocínio, no Alto Paranaíba.

Ainda em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos apresentados por Sete Lagoas (MG), Cabedelo (PB) e João Pessoa para não serem obrigados a seguir os protocolos estaduais em relação à COVID-19.

Apesar de um pedido de entrevista feito pela reportagem e questionamentos feitos à Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o prefeito Odelmo Leão se manifestou apenas por meio de suas redes sociais.

Ele apresentou dados que mostraram melhora tanto no isolamento social quanto na média de mortes por COVID-19 entre 19 de junho e 12 de julho. O período coincide com o último decreto de restrição de funcionamento do comércio na cidade.

No mapa de calor mostrado no vídeo, há menor movimentação na área urbana e o número médio de mortes que já foi de 4,28 por dia, caiu para 2,28/dia.

“Respeitamos a senhora desembargadora, nós não concordamos. O município de Uberlândia não pode ser tratado dessa forma. Como vamos integrar o Minas Consciente se nós fizemos um trabalho e sacrificamos nossos empresários, lutamos para baixar nossa curva e nesse momento a gente ser enquadrado em condições iguais aos outros 26 municípios do Triângulo Norte?”, disse o prefeito, na publicação em vídeo.
 
Mapa de calor que informa a contaminação da doença por área em Uberlândia(foto: Reprodução/ Internet)
Mapa de calor que informa a contaminação da doença por área em Uberlândia (foto: Reprodução/ Internet)
 
No boletim desta segunda-feira (13), Uberlândia apresentava 9.518 casos de COVID-19, além de 164 óbitos confirmados e mais um caso suspeito. Ao todo, 90% dos leitos de UTI estavam ocupados por pacientes de coronavírus e outras enfermidades.

Minas Consciente


Incluída no Triângulo Norte, com a decisão do TJMG, Uberlândia está na chamada Onda Verde do programa Minas Consciente, em que apenas serviços essenciais podem funcionar.

Segundo o governo de Minas Gerais, para a tomada de decisão é avaliado o impacto no sistema regional hospitalar por meio de indicadores como a taxa de incidência de COVID-19 por ocupação de leitos e a média de tempo para atendimento às solicitações de internações em leitos de UTI para adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave.

O Comitê Extraordinário COVID-19, então, a cada 21 dias, decidirá pelo avanço para uma nova onda, a manutenção da onda atual ou o retorno à onda anterior. Em caso do aumento expressivo de casos, os retrocessos podem acontecer a qualquer momento, sem a necessidade de aguarda o prazo estabelecido de 21 dias.

Dessa forma, qualquer mudança no funcionamento do comércio local dependerá de nova avaliação estadual da situação do Triângulo Norte e inviabiliza a decisão municipal de possível flexibilização que, segundo a Prefeitura de Uberlândia, poderia acontecer ainda nesta semana.
 
 

O que é o coronavírus


Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no Whatsapp

Como a COVID-19 é transmitida? 

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?


Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus. 

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'


Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência

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