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Estado de Minas JUSTIÇA

Com aumento de casos de COVID-19, Uberlândia vai desapropriar hospital

Hospital Santa Catarina estava fechado há quase quatro anos por problemas administrativos


postado em 10/07/2020 15:06 / atualizado em 10/07/2020 15:28

(foto: Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação)
(foto: Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação)
Com o aumento do número de casos de COVID-19 em Uberlândia e com a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) acima de 90%, a Prefeitura de Uberlândia vai municipalizar o Hospital Santa Catarina, principal estrutura de atendimento de pacientes com o novo coronavírus no município.

A unidade estava fechada há quase quatro anos por problemas administrativos e desde abril é usado pelo poder público municipal. Nos próximos dias, haverá a discussão dos valores a serem pagos pelo imóvel e como o montante poderá ser usado no pagamento das dívidas do hospital.

Nesta semana, o prefeito Odelmo Leão (PP) decretou que o imóvel do Santa Catarina é de utilidade pública, o que abre o processo de desapropriação da unidade, que fica no Centro de Uberlândia. O objetivo é transformar o local na segunda unidade do Hospital Municipal, seja no atendimento a casos de coronavírus ou seguir com procedimentos de média e alta complexidades, posteriormente à pandemia. 

“A prefeitura está desapropriando o prédio, com valor a ser depositado em conta judicial. O município não assume a empresa (Hospital Santa Catarina), mas o prédio. É um hospital dentro da cidade, próximo ao Terminal Central de ônibus, será a mesma estrutura do Hospital Municipal e chamaremos de unidade Centro. Será uma unidade de portas fechadas, destinado ao morador de Uberlândia. As portas de entrada serão as oito Unidades de Atendimento Integrado (UAI)”, explicou o coordenador da rede de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Clauber Lourenço.

Apesar de confirmar que a prefeitura já fez uma estimativa de valor do imóvel, o representante da secretaria não informou quanto poderá ser pago, deixando a decisão para a Justiça. Quando foi dado andamento à recuperação judicial do Hospital Santa Catarina, há quatro anos, ventilou-se que a estrutura valeria R$ 22 milhões. 

Unidade estratégica

Atualmente, o local tem 84 leitos de enfermaria e 30 de UTI, totalizando 114 unidades específicas para o tratamento da COVID-19. No boletim desta quinta-feira (9), a Secretaria de Saúde informou que todos os leitos de UTI estavam ocupados e que 45 de enfermaria recebiam pacientes com o novo coronavírus.

Desde abril, o hospital voltou a receber pacientes depois que o poder público publicou um termo de requisição administrativa, cujo prazo final vencerá em agosto. A unidade é considerada estratégica pela prefeitura para evitar o colapso da rede municipal de saúde.

Se somadas a UTI do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), a saúde pública em Uberlândia conta com 110 leitos de terapia intensiva, sendo que nem todos são exclusivos para a COVID-19 e que o hospital escola da UFU ainda atende à região do Triangulo Mineiro como um todo.

Nesta quinta-feira, 94% desse total estavam ocupados. O pico de ocupação aconteceu no dia 26 de junho, quando houve 100% ocupação na rede municipal e o Uberlândia atingiu 100 mortes por COVID-19.

A primeira morte causada por coronavírus em Uberlândia foi registrada em abril. Hoje, já há 153 mortes no município. Mas, segundo Clauber Lourenço, a letalidade do vírus localmente é menor que a média nacional por causa dos atendimentos feitos na estrutura do Hospital Santa Catarina. “No Brasil, a letalidade chega a 5% aproximadamente. Aqui é pouco mais de 1,5%. É menor do que a média, porque tenho retaguarda de UTI”, afirmou.

Foi prometida a criação de 10 a 26 leitos de UTI para as próximas semanas, que poderão funcionar no Santa Catarina. Dessa forma, a prefeitura poderá atender à demanda de mais de 90 pacientes graves, sem a necessidade da rede particular ou do HC-UFU. Pelos cálculos da prefeitura, o número mínimo que o município precisa é de 100 leitos de UTI, segundo a atual demanda.

MPT acompanha

A desapropriação do Hospital Santa Catarina é acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pois o pagamento pelo prédio poderá servir para abater dívidas da empresa que administrava a unidade. As dívidas podem ultrapassar R$ 80 milhões, entre ex-funcionários, fornecedores, bancos e tributos.

Como a prioridade são trabalhadores, o procurador do MPT, Eliaquim Queiroz, faz o levantamento do passivo trabalhista, cuja estimativa chega num valor de R$ 10 milhões. Hoje há ao menos 300 processos na Justiça do Trabalho em relação ao Santa Catarina. “A prefeitura desapropriou o hospital com fundamento da utilidade pública. Entendo que o bem é necessário para o serviço público e a Prefeitura sabe que há dívidas. O devedor é a Pessoa Jurídica que ainda existe. Quem desapropriou vai pagar pelo prédio e que esse dinheiro seja usado no pagamento das dívidas”, afirmou.

Em 2016, o procurador ajuizou uma ação civil pública e em 2019 à Justiça. Ainda que não estipulasse um valor, ele determinou que fossem pagas as dívidas trabalhistas de 2012 em diante. Seis pessoas ainda foram responsabilizadas por atos ilícitos, que levaram à derrota do Hospital Santa Catarina.

Quem é o dono?

O Hospital Santa Catarina está fechado desde 2016 e um dos grandes problemas atualmente é determinar de quem é a empresa. O político e empresário Ruy Muniz tinha interesse reabrir a unidade e iniciou uma negociação para a compra do Santa Catarina. Ele confirma as conversas iniciadas em 2018, mas diz que não houve concretização do negócio. 

A pretensão era investir R$ 6,5 milhões no projeto. “Fiz uma proposta para adquirir o controle acionário e assumir o Santa Catarina, mas o hospital está em recuperação judicial e essa proposta até hoje não tem a aprovação judicial. Nossa proposta também foi aceita pelos acionistas minoritários. Aí nessa semana o prefeito decretou utilidade pública. Minha proposta estava firme, mas exite primazia do poder público e é prerrogativa”, disse.

Até então a empresa Integração Saúde Serviços Hospitalares tinha 51% das ações do hospital. A empresa consta como sendo de Paulo Monteiro, que afirma ter feito um contrato de compra e venda com Ruy Muniz. “Eu já negociei em 2018 as minhas ações para o Ruy Muniz e não tenho mais nada com o hospital. Sou interessado nesse decreto (de desapropriação), pois em alguns processos trabalhista há meu nome. Eu quero saber como o funcionários serão pagos. Sobre a venda, ele (Muniz) não passou para o nome dele na Receita e nem na Junta Comercial. Isso me obrigou a entrar com uma ação de fazer para que ele faça transferência. O contrato que ele tem da compra do hospital é irrevogável”, disse Monteiro.


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