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Estado de Minas

Restaurantes de BH terão que avisar sobre presença de glúten e outras substâncias nos pratos

Lei publicada hoje no DOM exige que estabelecimentos do setor alimentício informem aos consumidores se alimentos contém glúten, açúcar, lactose, ou se são diet ou light. Multa em caso de descumprimento é de R$ 500


postado em 22/06/2018 11:44 / atualizado em 22/06/2018 11:49

Informações deverão ser colocadas no cardápio, painel descritivo, embalagem, ao lado de cada alimento(foto: Euler Júnior/EM/DA Press - 11/01/2016)
Informações deverão ser colocadas no cardápio, painel descritivo, embalagem, ao lado de cada alimento (foto: Euler Júnior/EM/DA Press - 11/01/2016)

Bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo alimentício de Belo Horizonte terão que se adequar a uma nova lei sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). A regra, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira determina que os locais terão que apresentar informações sobre a presença de substâncias que podem afetar a saúde de algumas pessoas, com glúten e açúcar. O texto deve ser regulamentado nos próximos 60 dias. 

“O estabelecimento comercial que serve alimento preparado no local para consumo imediato, situado no município, apresentará informação relativa a presença ou não, na elaboração ou na composição dos pratos, de glúten, lactose e açúcar, assim como se o alimento é dietético ou light”, diz a Lei º 11.116, de 21 de junho de 2018. A lei não vai se aplicar a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. 

Segundo o texto, as informações sobre a composição e características dos alimentos deverão ser apresentadas no cardápio, painel descritivo, embalagem, ou posta ao lado de cada alimento, individualmente. 

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos a sanções que vão de advertência a multa de R$ 500, que pode dobrar em caso de reincidência. Os locais terão 20 dias para se adaptar ao disposto na lei a partir da data de publicação. 

A lei teve origem em um projeto da vereadora Nely Aquino (PRTB). Em sua justificativa, ela disse que o objetivo é estender uma regra que já é aplicada em alimentos industrializados para evitar incidentes gastronômicos. “Isto porque podem causar alterações severas aos portadores de doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes, que podem causar consequências que variam desde um sério desconforto  até a morte, nos casos mais agudos de diabetes, por exemplo. Da mesma forma, a indicação para alimentos com características 'diet' e 'light' serve para orientação dos diabéticos”, explica a vereadora no projeto. 

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