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167 Resultados
INCONSTITUCIONALIDADE
STF derruba lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades
Julgamento terminou nessa sexta-feira (17/4) com placar de 10 a 0. Medida havia sido sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL)
Violência
Lei sobre tornozeleira imediata para os agressores de mulheres é sancionada
Lula sanciona lei que manda instalar dispositivo no homem que ameaçar integridade física dela. Fórum de Segurança Pública mostra: em 2025, 10% dos 1.568 feminícidios ocorreram mesmo com medidas protetivas
REDE DE APOIO
Sancionada lei que garante presença de doulas em todos os hospitais do país
Projeto de Lei regulamenta a doulagem e determina o livre exercício da profissão tanto na rede pública quanto na privada
NOVA LEI
Supermercados já podem vender medicamentos; entenda
De acordo com a lei sancionada ontem (23/3), farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores e operadas diretamente
após lei de santa catarina
Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades
A proposta segue a linha da aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no início do ano
Mundo Corporativo
Marcelo Belluci aborda prescrição e litígios em seguros
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.
INCONSTITUCIONAL
Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibia cotas raciais no estado
Lei 19.722/2026 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025, e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23/1)
Justiça suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades de SC
Medida considerada inconstitucional foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Lei permite espaço para pets de pessoas em situação de rua em abrigos de BH
Sancionada pela PBH nesta terça-feira (13/1), nova lei autoriza a construção de espaços para animais de pessoas em situação de rua em abrigos da capital
NOVAS REGRAS
O que muda no Imposto de Renda com a nova lei?
Lei sancionada por Lula cria isenção para salários de até R$ 5 mil, concessão de descontos para rendas intermediárias e uma cobrança mínima para super-ricos
