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Economia
Apostas esportivas: o que muda com a nova lei de regulamentação no Brasil?
Sancionada no final de 2023, a Lei 14.790 estabelece tributação, regras de publicidade e exigências para a operação de empresas de apostas esportivas no país; veja os principais pontos.
ZONA DA MATA
Justiça cassa licitação para projetos do novo HPS de Juiz de Fora
Empresa que venceu licitação está sancionada administrativamente, o que a impede de firmar contrato com o poder público. Novo edital será lançado; entenda
Mundo Corporativo
Lei aumenta penas contra crimes patrimoniais
Lei sancionada endurece penas para receptação e crimes contra animais. Delegado da Cunha é um dos autores da proposta aprovada pelo Congresso e sancionada.
Internacional
Presidente da Guatemala nomeia sucessor de procuradora-geral sancionada pelos Estados Unidos
APOLOGIA
BH: nova lei de combate ao crime organizado é sancionada
Norma visa a remoção de símbolos, nomes e sinais que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos
INCONSTITUCIONALIDADE
STF derruba lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades
Julgamento terminou nessa sexta-feira (17/4) com placar de 10 a 0. Medida havia sido sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL)
Violência
Lei sobre tornozeleira imediata para os agressores de mulheres é sancionada
Lula sanciona lei que manda instalar dispositivo no homem que ameaçar integridade física dela. Fórum de Segurança Pública mostra: em 2025, 10% dos 1.568 feminícidios ocorreram mesmo com medidas protetivas
REDE DE APOIO
Sancionada lei que garante presença de doulas em todos os hospitais do país
Projeto de Lei regulamenta a doulagem e determina o livre exercício da profissão tanto na rede pública quanto na privada
NOVA LEI
Supermercados já podem vender medicamentos; entenda
De acordo com a lei sancionada ontem (23/3), farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores e operadas diretamente
após lei de santa catarina
Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades
A proposta segue a linha da aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no início do ano
