BH: nova lei de combate ao crime organizado é sancionada
Norma visa a remoção de símbolos, nomes e sinais que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei que cria o Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (29/4) e prevê ações para remover símbolos que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos.
O objetivo da medida é combater a exibição de referências a grupos criminosos que disseminam a cultura do crime organizado na capital. Com isso, o foco é retirar sinais e nomes que estejam pichados ou grafados de qualquer outra forma, em bens e patrimônios públicos. Estão incluídas pichações em lápides de cemitérios e escolas públicas municipais.
A proposta também dispõe sobre a criação de canais de denúncia para que a população informe a presença desse tipo de conteúdo pela cidade.
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Também como forma de combate, a lei autoriza a capacitação para servidores públicos municipais, incluindo guardas civis metropolitanos, agentes de zeladoria urbana, funerário e funcionários da Educação, sobre a identificação de símbolos e referências a organizações criminosas.
O debate também deve ser levado para dentro das escolas, como forma de conscientização acerca das consequências do envolvimento com o crime organizado. A norma ainda prevê o uso de tecnologia e inteligência para monitoramento de atividades e símbolos relacionadas ao tema, além da formação de parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para execução das medidas.
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Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção informou que mais detalhes sobre a lei só poderão ser divulgados após a regulamentação.
