Justiça cassa licitação para projetos do novo HPS de Juiz de Fora
Empresa que venceu licitação está sancionada administrativamente, o que a impede de firmar contrato com o poder público. Novo edital será lançado; entenda
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A Justiça cassou nessa quinta-feira (14/5) a licitação e o contrato para os projetos iniciais do novo Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Juiz de Fora (MG), na região da Zona da Mata. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público.
Narra a decisão, assinada pelo juíz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, que a R. Faveri Licitações Engenharia Ltda., empresa que venceu o processo licitatório, encontra-se sancionada administrativamente, o que a impede de firmar contrato com o poder público.
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Essa empresa apresentou a proposta vencedora de R$ 3,4 milhões, valor inferior aos R$ 4,6 milhões inicialmente previstos pelo Executivo municipal em edital publicado em janeiro deste ano. O montante visa custear unicamente a elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia do novo hospital.
Também consta na decisão que um relatório do DER-MG apontou "graves inconformidades na estrutura da obra, incluindo incompatibilidades executivas, fissuras, alterações indevidas em lajes nervuradas e que tal documento expressamente condicionou a retomada segura da obra à realização de diversos ensaios e estudos especializados".
Conforme a promotoria, a prefeitura informou às empresas interessadas que não seria necessário realizar testes profundos na estrutura do prédio onde funcionará o hospital. A Justiça, ao acatar o pedido do MP, determinou o lançamento de novo certame.
A Prefeitura de Juiz de Fora declarou que "após tomar conhecimento da sentença, fundamentada na ausência de capacidade da empresa para participar de licitações públicas, acolherá a decisão e dará início à realização de um novo certame, de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do Novo HPS".
A reportagem não conseguiu localizar a Faveri Licitações Engenharia Ltda.
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O novo HPS será instalado no primeiro andar de onde hoje está o 'esqueleto' do Hospital Regional, no Bairro São Dimas, aproveitando, portanto, a obra inacabada no local. A promessa é a de que esse novo HPS atenda pacientes de toda a Zona da Mata. O prédio tem cerca de 40 mil m² de área construída. Os demais andares permanecerão fechados nesta fase inicial, mas poderão ser usados futuramente conforme a necessidade do município.
