A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, em reunião plenária na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 1619/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que regulariza a atividade de food bikes.
O próximo passo do PL será a redação final do texto, que será aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. A partir daí, será enviado para o prefeito, que decidirá se o sanciona.
Para ser sancionado, o Código de Posturas do Município terá que ser alterado, incluindo as bicicletas e triciclos entre os veículos de tração humana autorizados a comercializar alimentos nas ruas da cidade.
O texto regulamenta a atividade, permitindo, inclusive, a circulação de bicicletas com extensões e mercadorias expostas nas partes externas, prática vedada aos demais veículos de tração humana que atuam no comércio de rua.
Para o vereador Adriano Ventura, o “estilo de vida urbano é marcado pela agilidade e pela praticidade, sendo assim, o comércio de alimentos e bebidas que atenda a esta necessidade deve ser objeto de regulamentação”.
RB