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Estado de Minas 'PASSOS PRA FRENTE'

Passos visa movimentar R$ 20 milhões ao lançar programa de recuperação

Passos Pra Frente prevê projetos do Refis, Juro Zero, auxílio a entidades filantrópicas e Vale Gás para os inscritos no CadÚnico


16/07/2021 17:27 - atualizado 16/07/2021 17:52

Programa espera movimentar economia local em até R$ 20 milhões(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Programa espera movimentar economia local em até R$ 20 milhões (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Passos lançou nesta sexta-feira (16/7) programa de recuperação da economia que viabiliza empréstimo sem juros para microempreendedores e profissionais liberais, além de facilitar o pagamento de tributos atrasados. Ao todo, serão injetados R$ 2 milhões e a gestão espera movimentar a economia local em até R$ 20 milhões.

O programa Passos Pra Frente tem o objetivo de amenizar os impactos potencializados pela pandemia de COVID-19 e foi lançado conjuntamente pela prefeitura e Câmara Municipal. O Executivo ficará responsável por R$ 1,3 milhão, enquanto o Legislativo, R$ 700 mil.
 

Passos Pra Frente

 
O programa deve ser colocado em prática a partir de agosto, quando a Prefeitura de Passos pretende enviar projetos de lei à Câmara. Uma das ações, batizada de Juro Zero, contemplará  Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresários e profissionais liberais.

Todos eles poderão contratar, sem juros, o valor de até R$ 15 mil de empréstimo de uma instituição bancária credenciada, tendo seis meses de carência para pagamento da primeira parcela e parcelamento de até 36 vezes.
 
Para viabilizar a ação, a Câmara vai repassar R$ 100 mil e o Executivo, R$ 400 mil.
 

Refis

 
Já o Refis prevê pagamento de tributos municipais atrasados com juros subsidiados. O contribuinte que pagar em 12 vezes será isento em 100% dos juros e multas. Confira outras faixas:

  • 13º ao 24º mês (95% de desconto)
  • 25º ao 36º (90%)
  • 37º ao 48º (85%)
  • 49º ao 60º (80%) 
  • 61º ao 72º (75%) 


Em setembro de 2021, o Passos Pra Frente prevê o envio de projeto de lei das entidades filantrópicas. A ação será viabilizada com R$ 500 mil do Legislativo e aporte de R$ 500 mil da Prefeitura – financiando, assim, R$ 1 milhão para a Lei das Entidades Filantrópicas. As entidades contratarão com o Poder Público através do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

 

E, por fim, em outubro, novembro e dezembro, envio do PL do Vale Gás – repasse de R$ 100 mil do Legislativo e aporte de mais R$ 400 mil, financiando, assim, R$ 500 mil para a Lei do Vale Gás. O projeto contemplará 4.727 famílias, ou seja, todos os beneficiários do CadÚnico. 

 

Duodécimo  

 
O presidente da Câmara, Alex Bueno, o prefeito Diego Oliveira e o secretário da Fazenda, Juliano Beluomini, no lançamento do Passos Pra Frente(foto: Alex Bueno/Divulgação)
O presidente da Câmara, Alex Bueno, o prefeito Diego Oliveira e o secretário da Fazenda, Juliano Beluomini, no lançamento do Passos Pra Frente (foto: Alex Bueno/Divulgação)
 
 
Os repasses feitos pela Câmara serão oriundos do adiantamento do duodécimo, que é a verba devolvida pelo Legislativo ao Executivo ao final do exercício. 
 
 
 


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