Uma agenda de diálogos para a construção do Estatuto da Igualdade Racial no Estado será lançada nesta terça-feira (30/5) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). A iniciativa é das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PT) e da 1ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Leninha (PT).
As deputadas que lideram o movimento decidiram iniciar os diálogos para a construção de um Estatuto Estadual de Igualdade em Minas Gerais de forma coletiva, assim como já fizeram outros estados. A intenção é combater a discriminação racial e étnica, efetivar a igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos fundamentais.
O estatuto já existe em âmbito nacional desde 2010 por meio da Lei Federal de n° 12.288, que estabelece o sistema e as principais políticas públicas para a promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência e de crença, acesso à terra e moradia, trabalho e meios de comunicação.
A agenda por um estatuto em Minas Gerais está prevista para o período de um ano e a proposta é a realização de um amplo debate com o objetivo de colher sugestões para o documento. As parlamentares também pretendem realizar audiências públicas nas comissões relacionadas aos eixos do estatuto, além de visitas técnicas.
O objetivo desta agenda é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual e ampliar o debate público sobre a temática racial e sobre políticas públicas de combate ao racismo.
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